O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou projeto de lei, na Câmara, que permite a inserção da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório dos cursos de graduação no Brasil. A proposta altera a Lei nº 9.394, de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.
“A prestação de serviço voluntário é uma das características mais importantes das sociedades que almejam dinamizar seu desenvolvimento social. Para tanto, é indispensável o envolvimento da juventude, especialmente daqueles que se encontram ainda em fase de formação”, afirma o parlamentar, na justificativa do projeto.
Assim, fica definido “que a carga horária de serviço voluntário prestado por estudante de curso de graduação, nos termos da lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, poderá ser computada, para fins de integralização curricular, como parte do estágio curricular obrigatório, assegurados a relação desse serviço com a formação superior oferecida pelo curso, sua eficácia pedagógica como prática de estágio e seu acompanhamento pela instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado”.
Márcio Macêdo explica que o objetivo da iniciativa “é reunir, a um só tempo, os méritos do serviço voluntário com a necessidade de estimular a dimensão social da formação dos futuros profissionais de nível superior do País”.
Assessoria Parlamentar
