Márcio Macêdo apresenta projeto que contempla emprego doméstico

marciomacedoD1Unificar e facilitar o recolhimento das contribuições trabalhistas do empregado doméstico e assim evitar o desemprego deste profissional e não elevar as despesas dos contratantes. Este é o objetivo do projeto de lei 5.809/2013, de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que trata do estabelecimento de uma guia de recolhimento única relativa ao contrato de trabalho do empregado doméstico.

Na justificativa da proposta, o parlamentar ressalta que com a Emenda Constitucional 72, de abril de 2013, ampliou-se os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, como a jornada de 44 horas semanais de trabalho, a remuneração de serviço extraordinário, o salário-família, a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. No entanto, diz o deputado, essas mudanças tendem a elevar os custos do empregador doméstico.

Nesta condição, “para evitar que o aumento das despesas para o empregador doméstico seja motivo para não formalização da relação de trabalho ou para a demissão do empregado doméstico já contratado, na regulamentação do FGTS, do salário-família e do seguro-desemprego deverão ser observadas regras que incentivem esta relação de emprego”.

E é neste contexto que Márcio Macêdo apresentou este projeto de lei, que estabelece uma guia de recolhimento única, que englobe todas as contribuições previdenciárias e trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho doméstico. “Tenho a certeza que tal medida facilitará o recolhimento das contribuições devidas pelo empregador doméstico, incentivando, ainda que indiretamente, a manutenção de muitos postos de trabalho”, defende .

Assessoria Parlamentar

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100