Deputados petistas da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) vão apoiar recurso que será enviado à Mesa da Câmara, contra decisão tomada pelo presidente do colegiado, nesta quarta-feira (16). Em iniciativa polêmica, o presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), impediu a votação do projeto de lei complementar (PLC 48/11), do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que taxa grandes fortunas. A justificativa foi a de que a matéria precisaria ser discutida em audiência pública. Dr. Aluízio afirmou que irá recorrer da decisão.
Bandeira histórica do PT, a proposta que cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF) foi defendida por vários petistas na reunião. “Não precisamos mais discutir essa matéria porque ela já foi debatida nessa comissão. Se há dúvida sobre o impacto econômico do projeto, ele deve ser discutida na Comissão de Finanças e Tributação”, protestou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Na defesa do projeto, o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ) disse que “a CSSF não pode perder a chance de aprovar uma proposta que garante mais recursos para a saúde”. Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a manobra articulada pelo DEM visou apenas atrasar a apreciação do projeto. “Se a cada votação, quem é contrário a um projeto apresentar um requerimento de audiência para atrapalhar a aprovação, não vamos conseguir votar mais nada nessa comissão”, reclamou.
Usando de um artifício regimental, e apoiado amplamente por deputados do Democratas, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), apresentou requerimento para a realização de audiência pública sobre o projeto, alegando que a proposta “precisava ser mais bem discutida”.
Aproveitando a situação, mesmo sob protestos, o presidente da comissão retirou o projeto de pauta alegando “discordâncias sobre o mérito da proposta”.
Projeto– A Contribuição Social sobre Grandes Fortunas taxa os contribuintes com patrimônio acima de 5,52 milhões de reais. O projeto prevê que os valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde para serem usados exclusivamente no setor. As alíquotas de incidência variam de 0,55% a 1,8% do valor da fortuna, de acordo com a tabela:
Valor do patrimônio (R$) Alíquota Parcela a deduzir (R$)
De 5.520.000,01 a 9.039.000,00 0,55% 30.360,00
De 9.039.000,01 a 17.733.000,00 0,75% 48.438,00
De 17.733.000,01 a 27.876.000,00 1,00% 92.770,50
De 27.876.000,01 a 53.199.000,00 1,30% 176.398,50
De 53.199.000,01 a 115.851.000,00 1,65% 362.595,00
Acima de 115.851.000,01 1,80% 536.371,50
Além da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Héber Carvalho
