Com o voto favorável do PT, o Congresso Nacional aprovou na terça-feira (18) e já está sancionada e publicada no Diário Oficial da União de hoje (19), a lei que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os líderes do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e no Senado, Humberto Costa (PE), argumentaram que o partido votou a favor do crédito estudantil, Fies, porque ele é um dos programas mais avançados construído ao longo dos governos de Lula e Dilma.
“Com o Fies, milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade puderam estudar para só depois restituírem com juros baixos aquilo que foi investido”, enfatizou Humberto Costa.
O deputado Afonso Florence destacou que a maior expansão do Fies ocorreu ao longo dos 13 anos do governo do PT. De 1999, quando o programa foi criado, até 2002 foram registrados 215 mil contratos. Nos governos Lula 428 mil novos alunos foram beneficiados e somente no primeiro governo Dilma o Fies registrou 1,8 milhão de novos contratos. “O Fies é uma das grandes realizações dos governos petistas, nunca fomos contrários ao crédito estudantil, quem não estava garantindo o quórum para a votação do crédito era o governo ilegítimo, que tem uma base parlamentar com 400 deputados”, enfatizou.
O líder Florence explicou ainda que obstrução política que o PT tem feito nas sessões do Congresso Nacional é para impedir a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2017) que já prevê o limite de gastos públicos, antes mesmo da aprovação da PEC da Maldade (PEC 241), que congela gastos públicos por 20 anos e vai prejudicar principalmente as áreas da saúde e da educação. “Aplicado o limite do gasto no Fies, aquela parte que é subsídio poderá cair e vai ficar mais caro e inviável para os alunos contratar o crédito”, acrescentou.
Inversão de pauta – O deputado Afonso Florence lembrou também que o PT sempre insistiu no pedido de inversão de pauta do Congresso para que o Fies pudesse ter ido a voto antes, “mas a base governista não aceitava”.
Logo no início da sessão de ontem, por exemplo, o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), falando em nome da Liderança do PT na Câmara, destacou que havia requerimento do partido na Mesa do Congresso propondo a inversão de pauta, justamente para que os recursos para o Fies fossem apreciados em primeiro lugar. “Isso possibilitaria já resolver logo essa situação importante, com a qual nós concordamos”, afirmou.
Givaldo ainda acrescentou que caberia à base do governo dar o quórum e apelou para que ela também acompanhasse o requerimento para inversão de pauta. “É preciso deixar claro também que quem não tem pressa em resolver o problema dos recursos para o crédito estudantil é o governo sem voto que, se quisesse, já teria editado a medida provisória para não ter deixado tantas faculdades nessa situação de penúria, sem o pagamento, como estamos vendo”, criticou.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também usou a tribuna do Congresso para afirmar que o PT sempre foi favorável ao crédito estudantil e para cobrar a inversão de pauta para aprovação dos recursos para o Fies. “Somos favoráveis a esta definição do Fies, porque há milhares de jovens neste País ansiosos, desesperados. Sem esse financiamento, jamais os jovens sem recursos neste País poderão estudar em escolas particulares”. E acrescentou que governo Temer tem a intenção de ir aniquilando programas como o Fies. “Não é apenas o atraso. A nossa preocupação não é só pagar o que está em atraso, é garantir que o Fies continue e que o Ciência sem Fronteiras continue para que milhões de jovens neste País possam estudar em universidades particulares”
Manipulação – O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a manipulação que a base do governo golpista tentou fazer com a obstrução política do PT. “É preciso esclarecer a opinião pública brasileira que tem ouvido argumentos dos golpistas de que o PT é contra o crédito estudantil. Eles tentam manipular a verdade. A questão do Fies é uma. Aliás, foi o nosso governo que estruturou o Fies, que ampliou largamente a quantidade de alunos beneficiado com o Fies, e queremos reforçá-lo sempre”, afirmou.
Fontana esclareceu que o governo sem voto, em vez de mentir, poderia ter assinado uma medida provisória, “como fizemos mais de seis vezes enquanto governamos o País – mas sempre de forma legítima e pelo voto direto do povo brasileiro – e resolver o problema do Fies”.
A obstrução política, continuou Fontana, “se deveu exatamente para que o Fies não desapareça no futuro, porque congelar os gastos públicos durante 20 anos, como pretende o governo ilegítimo, com a PEC 241, vai prejudicar não só o Fies, mas toda a educação pública e privada brasileira: Fies, ProUni, expansão de universidades”, alertou.
Durante a sessão que aprovou a suplementação orçamentária para o Fies, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) aproveitou para informar à população que não havia necessidade de projeto de lei para aprovar os recursos do pagamento do Fies. “Isso poderia ser feito mediante medida provisória. Há urgência, há relevância. Não havia, portanto, nenhuma necessidade de ser um projeto de lei. Coloca-se em um projeto tão somente com o objetivo de criar aqui aquilo que se chama de bode na sala. Para ter o argumento do quórum para votar, porque, senão, os estudantes vão ficar sem os recursos do Fies”, denunciou.
O deputado Caetano (PT-BA) foi outro parlamentar da bancada a usar a tribuna para defender os recursos do Fies. “Ao defender a suplementação de crédito para o Fies, nós vamos defender os estudantes brasileiros, vamos defender a ciência, vamos defender o desenvolvimento de fato” afirmou. Ele ainda alertou que era “conversa fiada” da base do governo dizer que o PT não queria votar os recursos para o Fies. “Somos contrários é à PEC 241, instrumento utilizado pelo governo golpista para fazer o ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores”.
Vânia Rodrigues, com PT no Senado
