A Câmara dos Deputados viveu um dia atípico nesta terça-feira (8). Ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais participaram de um grande ato público, no auditório Nereu Ramos, pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), a chamada PEC do Trabalho Escravo. A PEC prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recebeu uma petição popular com 57.663 assinaturas recolhidas pela organização Avaaz.org. e um documento assinado por 65 artistas do Movimento Humanos Direitos, ambos em defesa da aprovação da PEC. Para a atriz Letícia Sabatella, presente ao ato, a mobilização é fundamental para sensibilizar os parlamentares ainda resistentes e eliminar a forma mais avançada de degradação humana.
Durante o ato público o presidente Marco Maia elogiou a iniciativa dos movimentos sociais, o espírito cívico e democrático dos artistas e o papel do Congresso, na defesa da erradicação do trabalho escravo no país. “Abolimos a escravatura há mais de 100 anos e nada mais justo do que endurecermos a legislação e termos uma punição adequada para evitar qualquer tipo de trabalho escravo no Brasil”, afirmou o presidente da Câmara.
No evento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, reafirmou o compromisso do governo do PT com a erradicação do trabalho escravo no país. “A proposta de emenda à Constituição é prioridade para a presidenta Dilma, como foi também na gestão do ex-presidente Lula, quando 40 mil trabalhadores foram libertados das condições análogas de trabalho escravo”, disse. A ministra destacou ainda que os proprietários terão o pleno direito de defesa, antes de perderem as suas terras, como prevê a PEC do Trabalho Escravo.
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma verdadeira contradição na sociedade brasileira sob o ponto de vista dos direitos e das conquistas no que se refere à questão do trabalho e da terra. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, portanto, é inconcebível estarmos vivenciando a escravidão nos dias de hoje”, criticou a ministra. Ela lembrou ainda que a escravidão foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos e a Câmara tem que corrigir essa aberração, aprovando a PEC do Trabalho Escravo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto também participou do ato público na Câmara. Além de destacar o compromisso da pasta contra o trabalho escravo, disse que há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. “A grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo”, alertou o ministro.
Leia mais sobre trabalho escravo
Ivana Figueiredo.
