Foto: Salu Parente/PT na Câmara
A comissão mista destinada a emitir parecer à medida provisória (MP 621/13) que institui o Programa Mais Médicos adotou uma série de procedimentos para garantir a discussão e votação do parecer final do relator, Rogério Carvalho (PT-SE) na próxima terça-feira (1º). O acordo de procedimento foi firmado na reunião desta quarta-feira (25) convocada para deliberar sobre a matéria.
Pelo acordo ficou estabelecido que a reunião da próxima terça-feira terá início às 11h30. A votação do relatório, ressalvado os destaques, deve ocorrer ao término da discussão da matéria. Ficou definido também que serão acatados 10 destaques, sendo cinco deles destinados à oposição.
Ficou acertado ainda que o relator volta a se reunir (informalmente), na próxima segunda-feira, com os parlamentares que sugeriram modificações ao texto, mas que ainda não foram acolhidas. O objetivo da reunião é produzir novas convergências. O deputado Rogério Carvalho disse que as contribuições que surgirem desse encontro poderão ser incorporadas ao relatório.
O relator disse ainda que acatou as sugestões do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) em relação ao prazo de cinco anos para que os governos implementem melhorias na área de infraestrutura nas unidades básicas de saúde. Acolheu ainda uma mudança no prazo de permanência dos médicos no programa: será de três anos prorrogáveis por mais um, em vez de mais três anos. A partir daí, aqueles que quiserem trabalhar, ainda que no programa, vão ter de fazer a revalidação do diploma, não necessariamente, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), explicou Rogério Carvalho. Ele acatou também as sugestões sobre as exigências para abertura de novos cursos de graduação de medicina.
Entre outras mudanças sugeridas e acatadas pelo relator estão a do presidente da Comissão de Seguridade e Família, deputado Dr. Rosinha (PT-PR) que transfere para o Ministério da Saúde (MS) a responsabilidade pelo registro dos médicos estrangeiros que atuarão no programa. O deputado Mandeta (DEM-MS) apresentou proposta semelhante. Além disso, o relator introduziu também as propostas dos parlamentares do PC do B, João Ananias (CE) e Jandira Feghali (RJ) que sustentam a tese de que as universidades privadas que usufruírem de infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) devem oferecer algum tipo de contrapartida.
Rogerio Carvalho afirmou que o acolhimento dessas contribuições não descaracterizam o conteúdo do seu parecer. “Foram complementações que não desfiguram, que não mexem na estrutura do relatório”, assegurou o relator.
Benildes Rodrigues
