O deputado Marco Maia (PT-RS) comemorou a aprovação da PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais nesta quarta-feira (03), em segundo turno. A PEC 47/03, do Senado, inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais
previstos no artigo 6º da Constituição.
Marco Maia trabalhou pela aprovação da PEC que coloca o direito a alimentação no mesmo patamar de outros direitos sociais resguardados na Constituição Federal.
Em outubro passado, o vice-presidente da Câmara dos Deputados recebeu um manifesto organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional,
com mais de 30 mil assinaturas pedindo a aprovação da PEC.
Para Marco Maia a medida resgata a dignidade dos cidadãos porque viabiliza políticas públicas permanentes de combate à fome.
A proposta, apresentada em 2003 no Senado Federal, segue agora para a promulgação em sessão do Congresso Nacional.
Assessoria Parlamentar
