O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou nesta quarta-feira (31) que o Congresso Nacional vai se reunir no dia 22 de setembro para votar os vetos do Governo aos royalties do pré-sal. O anuncio foi feito, após encontro com o presidente do Congresso, senador José Sarney.
No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que traz regras para a exploração e, consequentemente, a partilha dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal. No entanto, Lula vetou artigos que haviam sido aprovados no Congresso, como os que dividiam esse dinheiro igualmente por todos os estados brasileiros – e não só para os estados e municípios produtores do óleo.
Outro veto que será apreciado no dia 22 é o artigo que destina metade do valor arrecadado pelo fundo social do pré-sal para a área de educação.
Emenda 29 – Marco Maia também confirmou a votação da Emenda 29, que trata dos recursos para a saúde pública para o próximo dia 28. O presidente disse que ainda existem alguns problemas a serem solucionados antes da votação. E citou como exemplo a definição de uma fonte definitiva de financiamento da saúde pública de qualidade. “Temos um conjunto de propostas em discussão, uma delas, inclusive, destina recursos do pré-sal para esse fim”, ressaltou.
O presidente da Câmara anunciou também que para resolver esse impasse promoverá, nos próximos 15 dias, um encontro com os governadores para discutir essa fonte de financiamento. “A União já gasta o suficiente para responder às alterações que serão feitas pela regulamentação da Emenda 29. O problema do financiamento está nos estados”, acrescentou.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
