O deputado Márcio Macedo (PT-SE) apresentou hoje (12) projeto de lei (PL 1337/2011) que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
“Proponho que o prazo de vigência dessa lei, que se encerra neste ano, seja prorrogado por mais cinco anos, tendo em vista que de 2006 a 2010 mais de 70 mil empregadas ou empregados domésticos deixaram a informalidade, diante do aumento dos postos de trabalho”.
De acordo com ele, o projeto visa atender aos empregadores domésticos, diminuir a informalidade que caracteriza a categoria e aumentar os postos de trabalho no País. “É uma proposta que tem alcance social, gera cidadania para os empregados domésticos e possibilita a dedução no Imposto de Renda para os empregadores domésticos”, ressaltou Márcio Macedo.
Gizele Benitz
