O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a lei que define novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Como havia anunciado, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.
Uma comissão definirá qual o percentual do Fundo Social que deverá ser repassado para cada área. Os recursos do fundo se destinam à educação, ao esporte, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia e ao combate à pobreza.
Com o veto ao modelo de divisão equânime dos royalties, aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Lula encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.
O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), disse que o veto foi necessário porque no novo marco regulatório aprovado pelo Congresso, o governo não tinha tratado da questão dos royalties. “Mas com o projeto de lei que o governo vai submeter ao Congresso será dada uma formulação sobre a partilha dos royalties, que no nosso entendimento é uma legislação que precisa ser alterada porque é insuficiente para a realidade do País”, disse Ferro.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a sanção do pré-sal é uma vitória do povo brasileiro. “A mudança do marco regulatório de concessão para partilha signfica que a riqueza do pré-sal ficará para o Brasil”, afirmou.
A lei sancionada hoje muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.
Equipe Informes, com Agência Brasil
