O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 25 uma lei que autoriza a instalação de salas de aula em todos os presídios brasileiros. A matéria altera a chamada Lei de Execução Penal (7.210/1984) para permitir que sejam instaladas salas destinadas à realização de cursos do ensino básico e profissionalizante.
A lei também determina que todas as escolas, públicas e privadas do país, tenham um acervo de livros nas bibliotecas de pelo menos um título por aluno matriculado.
Para o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), presidente da Comissão de Educação da Câmara, a ressocialização de presos é uma obrigação do Estado. Neste processo, segundo o parlamentar, é indispensável o acesso à educação. “Sem educação não há ressocialização. Sabemos da gravidade da situação em que se encontram os detentos brasileiros. Quando o Estado retira esse indivíduo do convívio da sociedade, parte-se do pressuposto de que ele necessita de medidas coercitivas para que possa retornar à sociedade. Neste processo, é indispensável que este indivíduo tenha acesso à educação”, destacou.
A obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas, de acordo com o parlamentar, vai contribuir para a elevação da qualidade da educação brasileira. “Não tem como concebermos o processo de formação do cidadão sem o acesso à literatura. Precisamos assegurar a universlaização da leitura e promover ações que estimulem o acesso ao livro. Esta nova lei é um importante aliado do Estado brasileiro na formação e na educação do povo brasileiro”, avaliou.
Direito – O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) lembrou que o acesso à educação é um direito universal do cidadão, que precisa ser assegurado em qualquer circunstância. “A maioria dos apenados brasileiros não concluiu nem sequer a educação obrigatória, que é o ensino fundamental. Essa nova lei permite que esse detento tenha acesso à educação profissional, inclusive dispondo da formação à distância. Essa é uma iniciativa muito positiva para a educação brasileira”, afirmou.
As escolas terão até dez anos para instalar os espaços destinados aos livros, material videográfico, documentos para consulta, pesquisa e leitura. Caberá às instituições adaptar o acervo conforme as necessidades, promovendo a divulgação, preservação e o funcionamento das bibliotecas escolares.
Edmilson Freitas
