Presidente reafirma compromissos com a nova política de valorização do salário mínimo, o reajuste da tabela do IR, a regulamentação do trabalho por aplicativos e a reorganização do movimento sindical;
O torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva reabriu as portas do Palácio do Planalto para a classe trabalhadora, após seis longos anos de trevas golpistas. Diante de cerca de 500 representantes de 10 centrais sindicais, o presidente assinou o despacho de criação do grupo de trabalho que discutirá a nova política de valorização do salário mínimo. Ele também reafirmou a promessa de campanha de reajustar a Tabela do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
“Vocês sabem que o que vocês têm aqui não é o presidente da República. Vocês têm aqui um sindicalista que virou presidente da República do Brasil por conta de vocês”, comentou Luiz Inácio, encerrando um discurso em que ressaltou as profundas transformações ocorridas no mundo do trabalho desde os anos 1980 até os dias atuais. “Disse anos 80 porque vejo muitos aqui que já eram líderes nos anos 80”, brincou Lula.
“O nosso lema é União e Reconstrução desse país, porque nós o pegamos semidestruído”, ressaltou Lula. “Sinto que vocês estão com sede de democracia, estão com sede de participação”, afirmou, após ouvir críticas dos dirigentes sindicais sobre a falta de diálogo com o Governo Federal desde o golpe contra Dilma Rousseff, além de manifestações de desagravo à democracia pela barbárie de 8 de janeiro.
Conforme o presidente, é graças à coragem do povo brasileiro que ele está novamente no Palácio do Planalto, após a eleição mais difícil de sua vida e os atos terroristas do 8 de janeiro. “O que houve aqui foi uma tentativa de golpe por gente preparada”, criticou. “Eu não sei se o ex-presidente mandou, o que sei é que tem culpa, porque passou quatro anos estimulando o ódio e mentindo para a sociedade.”
Luiz Inácio lembrou que a democracia não se garante com arma. “Democracia a gente garante com cultura, a gente garante com livro, a gente garante com debate, a gente garante com educação, a gente garante com comida e a gente garante com emprego.”
O que estamos fazendo é apenas o começo de uma nova era. Nada está pronto, nada está acabado. E eu estou fazendo um convite para que o movimento sindical ajude o governo a construir uma nova relação de direitos para o povo.
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— Lula (@LulaOficial) January 18, 2023
Lula: “Salário mínimo tem que subir junto com o crescimento do PIB”
“Nós já provamos que é possível aumentar o mínimo acima da inflação, e o mínimo é a melhor forma de a gente fazer distribuição de renda neste país. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído”, defendeu Lula ao falar da revalorização do piso nacional. “O salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia.”
Ao ressaltar que a massa salarial caiu muito nos últimos anos, Lula relembrou que, durante seu segundo mandato, 95% dos acordos salariais feitos pelas categorias organizadas era com aumento real acima da inflação. Ele defendeu que a estrutura sindical, criada desde os tempos de Getúlio Vargas, em 1943, seja reinventada, com o desafio de criar uma nova relação entre capital e trabalho.
“É por isso que nós vamos criar uma comissão de negociação – primeiro o sindicato com o governo, com os empresários – para a gente acabar com a história de que trabalhador de aplicativo é um microempreendedor; ele não é um microempreendedor”, afirmou Luiz Inácio. Segundo o presidente, é nos momentos de dificuldade que esses trabalhadores descobrem que não dispõem de um sistema de Seguridade Social. E é uma das prioridades do Governo Lula garantir proteção para a categoria.
Lula chamou a atenção para a importância da participação das centrais sindicais na formulação de leis do trabalho e de políticas públicas – a exemplo do ocorrido durante os governos do PT. “Se a gente construir junto fica mais difícil desmanchar, porque desmancharam quase todas as coisas que nós fizemos durante os nossos 13 anos”, lembrou, sugerindo que os sindicatos devem se reaproximar das bases por meio do diálogo nos próprios locais de trabalho, como ele fez nos tempos de líder sindical.
“Essa gente na verdade acha que o mundo moderno não precisa de sindicato, e a democracia, quanto mais séria, mais precisa de sindicato forte, organizado, para bem representar os interesses dos trabalhadores”, defendeu Lula. Ele lembrou ainda a importância da atuação dos sindicatos no Congresso Nacional ao longo da construção do Orçamento da União para 2024, o primeiro formulado por este governo.
“Nós conseguimos construir uma maioria para votar a PEC da Transição, e é possível que a gente consiga construir a maioria para a gente fazer as mudanças que precisamos fazer”, ressaltou o presidente. Para isso, aponta, “é necessário muito convencimento no Congresso Nacional e muita organização da sociedade para colocar o pobre no Orçamento da União, o rico no Imposto de Renda e a gente fazer política social.”
Conforme Lula, este “é apenas o começo de uma nova era”. “Estou fazendo um convite para que o movimento sindical brasileiro, representando os trabalhadores brasileiros, ajude o governo a construir uma nova relação entre capital e trabalho e uma nova relação de direito para o povo trabalhador, porque nós merecemos ser tratados com respeito e com justiça”, finalizou o presidente mais popular da história do país.
Três grupos de trabalho debaterão propostas para os trabalhadores
Presente no evento ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que, além do grupo de trabalho que discutirá a nova política de valorização do salário mínimo, até o fim de fevereiro serão criados mais dois grupos. Um vai elaborar uma proposta para a reorganização dos sindicatos. O terceiro grupo apresentará proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos.
“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos que, muitas vezes, têm que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo”, lamentou Marinho. “As empresas de aplicativos, não se assustem. Não há aqui nada de mais a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social.”
Boa parte dos anúncios feitos por Lula e Marinho vão ao encontro das demandas das centrais. Além da política de valorização do salário mínimo, a regulação do trabalho por aplicativos e o reajuste da Tabela do Imposto de Renda, os sindicalistas pediram em suas falas a valorização da negociação coletiva, o fortalecimento do Ministério do Trabalho, a revogação de normas para a recuperação de direitos trabalhistas, a criação de um plano nacional de formação profissional, a melhoria e equilíbrio das condições de trabalho de mulheres e negros e o cancelamento das privatizações.
Dez dirigentes de centrais sindicais falaram durante o evento: o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; a presidenta da Intersindical Central Sindical, Nilza Pereira; o vice-presidente da Central Pública, Hugo René; o presidente da Intersindical Instrumento de Lutas, Emanuel Melato; e o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates.
Em abril de 2022, o movimento sindical entregou ao então pré-candidato Lula o documento unitário das centrais, aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat). O texto consolidou a aliança das centrais sindicais, que atuaram de forma decisiva para a eleição de Lula no ano passado.
Da Redação da Agência PT
