O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (31) a proposta do modelo regulatório para exploração do pré-sal, com novas diretrizes e a transformação do sistema de concessão para o de partilha para explorar o óleo do fundo do mar.
O novo modelo também vai abranger outras áreas a serem eventualmente descobertas. Nos quatro projetos enviados pelo Planalto ao Legislativo, está prevista a criação de um Fundo Social para financiar ações de combate à pobreza, a modernização cientifica e tecnológica do País e melhoria da educação. “A riqueza do pré-sal é o passaporte para o futuro do Brasil”, discursou Lula durante cerimônia de lançamento que contou a presença de ministros, governadores, prefeitos e parlamentares.
O presidente Lula ressaltou que o modelo proposto – de partilha – condiz com os novos tempos, com a situação do mercado internacional do petróleo, além de ser compatível com modelos de vários países com grandes jazidas. Lula observou que a partir de 2003, quando assumiu o primeiro mandato, a Petrobras passou a ser fortalecida, e hoje está entre as maiores petrolíferas do mundo. Pela proposta do governo, a estatal será a única operadora do pré-sal-, embora outras empresas possam participar, por meio de consórcios. O presidente lembrou que aqueles que tentaram ridicularizar a estatal hoje têm que reconhecer o papel estratégico da empresa no desenvolvimento do País.
Presente à cerimônia, a ministra chefe da casa Civil, Dilma Roussef, lembrou que o pré-sal será de baixíssimo risco para empresas que vão prospectar óleo e gás. A ministra sublinhou que agora o Brasil deu mais um passo para alcançar uma nova era, com o novo marco regulatório. Os recursos que virão do pré-sal serão convertidos a um Fundo Social destinado a resgatar uma dívida histórica com os mais pobres e em várias ações de cunho estratégico, além de garantir um novo posicionamento do Brasil no cenário internacional, ao lado das grandes potências.
O governo também propõe a criação de uma nova empresa pública — a Petrosal – para defender os interesses do governo federal nos empreendimentos petrolíferos – principalmente os da área Pré-sal. Segundo Lula, o objetivo das mudanças regulatórias é garantir também que o Brasil não seja mero exportador de óleo cru, mas de produtos com maior valor agregado, transformando o País em um grande polo petroquímico mundial. Para isso, será fortalecida a indústria petrolífera nacional, com mais estaleiros, a construção de plataformas e sondas no País.
Sem se referir ao PSDB e ao DEM, durante a cerimônia o presidente Lula criticou o governo FHC (1995-2002) que patrocinou a mudança na lei do petróleo. “Na época, os adoradores do mercado viviam em alta, e chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro e ainda pensaram em mudar o nome da empresa para Petrobrax”, recordou o presidente. “Eram tempos de pensamentos subalternos, em que o Brasil volta e meia quebrava e pedia ajuda ao FMI”.
Paulo Paiva
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