Em artigo no Jornal GGN, o deputado Henrique Fontana destaca que o presidente Lula é mais um mandatário da República que é condenado por “crimes políticos”. Para o petista gaúcho, os ex-presidentes Getúlio Vargas, João Goulart e Juscelino Kubitscheck também foram vítimas de falaciosas ilações da grande mídia, da direita raivosa e dos inimigos da democracia e do Estado de Direito. Para Fontana, a criminalização da política enfraquece a democracia e desqualifica o debate político.
Lula não é o primeiro, nem será o último
Lula não é o primeiro presidente condenado na história do Brasil, como quer fazer crer a grande mídia, antes dele João Goulart e Juscelino Kubitscheck já haviam sido condenados por “crimes políticos”, e da mesma forma tiveram seus direitos políticos cassados em um outro golpe, o de 1964. Dilma Rousseff também pagou por um crime que não cometeu, que sequer existiu. Isso sem falar em Getúlio Vargas. Os golpes de classe, militares ou não, invariavelmente, condenam presidentes dos períodos democráticos anteriores, e também, invariavelmente, buscam se manter no poder sem ter que se sujeitar ao incômodo das eleições e do voto popular. Mais de vinte anos de ditadura e um de Temer que o digam.
O juiz Sérgio Moro é peça de uma engrenagem complexa, e sua sentença sem provas contra Lula, parte de uma operação com evidente caráter político. Claro que desejamos que aqueles que cometeram crimes de corrupção sejam punidos, dentro do devido processo legal, nos marcos da Constituição Federal, sem exceções. Mas a inversão do ônus da prova, que na decisão de Moro cabe ao acusado e não aos acusadores, revela mais uma face do regime de exceção que se instala no país, e todo o risco que isto significa ao Estado Democrático de Direito.
Ao mesmo tempo, o processo contra Aécio Neves é arquivado, sua irmã e primo são libertados, Geddel Vieira Lima deixa a prisão, as esposas de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral são absolvidas por falta de provas, Eliseu Padilha e Moreira Franco seguem ministros, e Temer manobra no Congresso Nacional com distribuição de emendas e de cargos aos deputados da base aliada para se manter na presidência. Tudo isso em meio a aprovação da reforma trabalhista, que retirou grande parte dos direitos dos trabalhadores em favor dos “mercados”.
A confusão proposital que mistura “joio com trigo”, encobre culpados, condena inocentes, e favorece os que desejam criminalizar a política seletivamente e a esquerda indiscriminadamente. Ao longo de anos de acusações e de verdadeira devassa da vida de Lula, quem será capaz, por exemplo, de citar uma prova irrefutável de corrupção do ex-presidente? Quem sabe uma gravação incriminadora, como de Temer ou Aécio; contas no exterior, como de Eduardo Cunha e Sérgio Cabral; ou ainda, a posse documentada de fazendas e imóveis, como de Geddel e Padilha? Em tudo a condenação anunciada por Moro revela parcialidade, injustiça, e claro objetivo político, ao buscar inviabilizar a candidatura de Lula à presidência do Brasil.
O golpe cometido em 2016 fará quantas vítimas forem necessárias para se manter no poder e garantir sua agenda de reformas regressivas, ajuste fiscal e austeridade seletiva contra a gente pobre e trabalhadora desse país, como de resto fizeram outros golpes antes deste. Lula não é o primeiro, nem será o último. E ainda tentará colocar no poder quem melhor os servir, hoje é Temer, amanhã pode ser Maia, no futuro, quem sabe um João Dória.
O aprendizado da história nos mostra que somente a força de uma cidadania ativa, através de eleições livres e diretas, pode nos fazer retomar o caminho da democracia e do Estado de direito.
