O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o repasse de R$ 2 bilhões de recursos para entidades filantrópicas, essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
A portaria, que beneficia 1,7 mil municípios e 3.288 instituições sem fins lucrativos, foi assinada nesta quinta-feira, 20, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Referências em média e alta complexidade de atendimentos, as entidades beneficentes operam de forma tripartite, garantindo o acesso universal à saúde. Conforme o Ministério da Saúde (MS), atualmente 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitos por entidades filantrópicas.
Essas instituições, ao longo da história, se tornaram referência, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.
Hoje, com a ministra @nisia_trindade, assinei portaria que destina verbas para 3.288 hospitais filantrópicos e santas casas de 1,7 mil municípios, em todas as regiões do país. Investimentos em instituições fundamentais no cuidado da saúde do povo brasileiro.
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— Lula (@LulaOficial) April 20, 2023
Durante a solenidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou que o SUS é patrimônio da sociedade e que a garantia da sua sustentabilidade é fundamental para o Brasil.
“O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e um deles é o setor filantrópico”.
Crise financeira
De acordo com o MS, nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e a diminuição de atendimentos.
Do investimento total anunciado pelo governo Lula, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados devido a saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
Governo Lula garante repasse imediato
O repasse de recursos para entidades filantrópicas foi definido pela Lei Complementar 197, de 2022. Ela permite que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do MS nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios antes de 1º de janeiro de 2018 sejam aplicados para o custeio de serviços nas entidades até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
Na gestão do governo de Bolsonaro, com a publicação de uma portaria, os critérios para o repasse passaram a dificultar o acesso de estados e municípios aos valores, com exigência de Certidão Negativa de Débitos e prazos curtos para a comprovação dos critérios.
Com o governo Lula, a portaria de Bolsonaro foi revogada. Agora, o repasse é imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam sua execução difícil. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
Por PT Nacional
