Nesta terça-feira (13), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da cerimônia de lançamento do edital de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
Na ocasião, será assinada a mensagem do projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional, para a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV), vinculada ao Ministério dos Transportes. O ato será realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF) nesta manhã.
O edital prevê a concessão de serviço público ferroviário para a construção, operação, manutenção e conservação do Trem de Alta Velocidade. A concessão será remunerada mediante cobrança de tarifa e pela cessão do direito de exploração econômica das estações próprias.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a abertura das propostas será realizada no dia 16 de dezembro deste ano, às 11h, na sede da BM&FBovespa. Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.
O critério de julgamento do leilão será a oferta do menor valor da tarifa-teto quilométrica para o serviço ferroviário expresso de classe econômica, observado o valor máximo de R$ 0,49 por quilômetro. Caso haja empate entre os valores de tarifa-teto ofertados no leilão, será classificada em primeiro lugar a proponente que comprovar na fase de pré-qualificação técnica maior tempo de operação comercial de sistema de trem de alta velocidade.
Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade – Com sede em Brasília, terá como objetivo planejar e promover o desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade, de forma integrada com as demais modalidades de transporte do país.
Caberá à ETAV elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica e de engenharia, realizar pesquisas tecnológicas e de inovação, absorver e transferir tecnologia, apoiar a capacitação da indústria nacional, supervisionar a execução das obras de infra e superestrutura e a implantação do sistema de operação do transporte ferroviário de alta velocidade, entre outras atribuições.
A nova empresa será organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital representado por ações ordinárias nominativas, das quais pelo menos 50% mais uma serão de titularidade da União.
Mais informações
Assessoria de imprensa
Ministério dos Transportes (61) 2029-7038/7039
ANTT (61) 3410-1865
