Presidente assinou decreto que institui o Plano Brasil Sem Fome, durante solenidade, nesta quinta-feira (31), em teresina (PI).
Com o objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, como ocorreu em 2014, o presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (31), em Teresina (PI), o decreto que institui o Plano Brasil Sem Fome, um conjunto de 80 ações e programas do governo federal com mais de 100 metas, organizadas em três eixos principais: Acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; Mobilização para o combate à Fome. Os últimos indicadores mostram que, em 2022, havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país.
Acompanhado por representantes dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Lula falou sobre o significado da nova política pública de inclusão social.
“Não tem nada mais sagrado do que uma mãe colocar sua família em torno de uma mesa e poder servir uma comida farta todos os dias”, disse o presidente. “As pessoas vão ter muito mais saúde, as pessoas vão poder trabalhar, as pessoas vão poder viver mais dignamente. O Brasil Sem Fome é isso. Não é só a comida, é a qualidade de vida que a gente tem que dar para o povo. O povo tem que ter uma casinha para morar, a casa tem que ser minimamente decente. Esse povo tem que ter água tratada para beber”, declarou o presidente.
Lula disse também ser difícil compreender por que o Brasil, líder mundial na produção de proteína animal e o terceiro maior produtor de grãos, tem tanta gente sem ter o que comer.
“Qual é a explicação de um país que produz tudo como nós produzimos ter 33 milhões de pessoas passando fome? O problema não é falta de comida. O problema não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida”, afirmou. “É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha um emprego, e por esse emprego tenha um salário, e por esse salário ele possa criar sua família, comprar o que quiser para comer, comprar o que quiser para beber, comprar o que quiser para vestir, o que quiser para calçar. É esse país que nós temos que construir”
Lula assinou o decreto do Plano Brasil Sem Fome ao lado do ministro do do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que preside a Caisan, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo.
Inspirado no Fome Zero e no Brasil Sem Miséria, dos governos petistas anteriores, o Plano Brasil Sem Fome apresenta um novo paradigma para combater o problema no país, com alimentação adequada e saudável, enfrentando as desigualdades e os impactos da mudança do clima nos sistemas alimentares. Elaborado por meio do diálogo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e outras instâncias de participação social, o plano reflete a centralidade que o combate à fome tem na agenda do governo federal.
Outro ato assinado pelo presidente Lula foi o decreto de convocação da VI Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada em Brasília de 11 a 14 de dezembro de 2023 e terá como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e realidade”.
Ainda durante o evento, o ministro Wellington Dias assinou resolução que regulamenta o decreto do Plano Brasil Sem Fome. Além disso, ele e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinaram o Termo de Adesão do estado ao plano.
O evento contou ainda com o anúncio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre a destinação de R$ 25 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecer cozinhas solidárias capitaneadas pela sociedade civil. Com os recursos, serão apoiadas mais de mil cozinhas solidárias em 25 estados e no Distrito Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Metas
Por meio da consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o Plano Brasil Sem Fome ainda tem como metas reduzir ano a ano as taxas totais de pobreza e reduzir a menos de 5% o percentual de domicílios em insegurança alimentar grave.
Para alcançar esses objetivos, todo o governo estará envolvido em ações que promoverão o aumento da renda para a compra de alimentos, a inclusão em políticas de proteção social, a ampliação da produção e do acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis. Além disso, o plano prevê a mobilização da sociedade civil, dos entes federativos e dos poderes Legislativo e Judiciário para a erradicação da fome no Brasil.
Uma das novidades do Plano Brasil Sem Fome é a proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde. Além disso, ele inclui um programa de alimentação no Sistema Único de Assistência Social, que, a partir de compras da agricultura familiar, visa a garantir a oferta de alimentos adequados e saudáveis na rede.
O Cadastro Único de Programas Sociais, no qual estão registradas 42 milhões de famílias, será fundamental na aplicação das políticas do Plano Brasil Sem Fome, pois permitirá identificar quais são os brasileiros que mais precisam ser atendidos.
Eixos do Plano Brasil Sem Fome
EIXO 1
No eixo de acesso à renda, ao trabalho e à cidadania, serão integradas as políticas que envolvem o Bolsa Família, a Busca Ativa, a valorização do salário mínimo, a inclusão produtiva e a capacitação profissional, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também haverá um mapeamento e integração dos benefícios sociais existentes em Estados e municípios.
EIXO 2
Quando se trata de alimentação adequada e saudável, o Plano Brasil Sem Fome prevê ações da produção ao consumo integrando ações envolvendo o Plano Safra da Agricultura Familiar, a segurança alimentar nas cidades, o combate ao desperdício, uma Política Agroecológica, a Política Nacional de Abastecimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Fomento Rural e a formação de estoques de alimentos.
EIXO 3
Na Mobilização para o Combate à Fome, o plano prevê o fortalecimento do Sisan, a adesão de estados, municípios e entes federativos, caravanas que acontecerão em todo o Brasil na campanha por um Brasil Sem Fome e a organização de uma rede de iniciativas da sociedade civil.
PPA
Durante o evento em Teresina, o ministro Wellington Dias destacou que o Plano Plurianual 2024-2024, cujo Projeto de Lei foi assinado por Lula na quarta-feira (30), tem como primeiro eixo prioritário reduzir a fome, a pobreza e a desigualdade no Brasil. Ele lembrou que diversas ações adotadas nos governos Lula e Dilma Rousseff resultaram no alcance dessas mesmas metas, o que possibilitou, em 2014, a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
O ministro lamentou o grande retrocesso promovido pelos governos que se sucederam ao golpe contra Dilma. “A consequência daquele golpe é que a gente alcançou novamente, já em 2021, o Brasil de volta ao Mapa da Fome, com 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome”, afirmou Dias.
Ele pontuou que, para o alcance dos objetivos do novo plano, haverá um rigoroso monitoramento das ações previstas. “Aqui, hoje, nós assumimos o compromisso de lançar o Plano Brasil Sem Fome. O compromisso é estabelecido em três grandes objetivos. O primeiro: nós vamos de novo tirar o Brasil do Mapa da Fome”, assegurou. “Nós vamos estar acompanhando o conjunto de ações, monitoradas, para, ano a ano, novamente, reduzir a pobreza no Brasil”, acrescentou Dias, ressaltando que o Plano Brasil Sem Fome é bem estruturado e foi amplamente discutido com a sociedade.
Presente ao evento, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, destacou a importância da participação das três esferas de governo para o sucesso do Plano Brasil Sem Fome. Ela também falou do papel da sociedade civil no monitoramento das ações previstas no plano.
“Nós, sociedade civil, temos a responsabilidade de acompanhar passo a passo todas as ações que estão nesse plano e todas as políticas públicas. É a sociedade civil que garante a democracia, é a sociedade civil que garante o fim da desigualdade nesse país. Somos nós que fizemos virar o jogo, fomos nós que votamos, fomos nós que fomos lá e fizemos voltar um país democrático”, disse.
O governador Rafael Fonteles, em uma fala dirigida ao presidente Lula, ressaltou o fato de o diálogo federativo ter sido retomado no país, não interessando ao governo federal a orientação política de governadores e prefeitos. “Nós estamos diante desse povo que tanto lhe ama, e um povo que a gente tem o maior carinho e o maior entusiasmo. Então a gente está cem por cento sintonizado com o governo de Vossa Excelência. Repito: estamos sendo muito bem tratados pelos seus ministros, e estamos aproveitando todos os programas que o senhor está lançando ao máximo”, afirmou.
Da Redação da Agência PT
