O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, assinaram nesta quinta-feira (9) o Decreto nº 7.388, que cria o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) , que terá o “nome social” de Conselho Nacional LGBT.
O Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O órgão será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.
Outro decreto assinado por Lula e pelo ministro da previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, estende os benefícios previdenciários do País para pessoas do mesmo sexo que vivem em união estável. Os decretos, que foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), marcam a passagem da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado hoje.
Militante das causas LGBTs, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou os avanços e disse que o Brasil caminha a passos largos rumo à abolição da discriminação e do preconceito. “Com esta iniciativa, o governo Lula reafirma mais uma vez o seu protagonismo no campo da universalização dos direitos sociais no Brasil. É o Brasil se inserindo no mundo contemporâneo. Fico feliz em ver o país avançando nesta agenda dos direitos humanos”, destacou.
Lacuna – Fátima Bezerra parabenizou o governo pelas medidas e criticou o conservadorismo do Congresso Nacional por ainda não ter aprovado leis que compreendem os direitos civis da comunidade LGBT. “Essas medidas têm um grande simbolismo e fortalece a luta cotra o preconceito e a violência que afetam este segmento da sociedade. Quero parabenizar o presidente Lula por fazer aquilo que o o Congresso não teve coragem de fazer. Nesse aspecto, o Congresso tem se mostrado bastante conservador”, criticou.
O deputado Iran Barbosa (PT-SE) também parabenizou o governo pelas medidas e lembrou que tanto a criação do conselho quanto o reconhecimento de parceiros homossexuais pela previdência social são antigas reivindicações do segmento. “Em todas as oportunidades, o movimento LGBT tem colocado a necessidade desta e de outas pautas que reconhecem os direitos LGBTs no Brasil. Trata-se de uma avanço fundamental para a consolidação do Estado de Direito”, destacou. Iran chamou atenção para a sensibilidade do presidente Lula em relação ao tema e também criticou o conservadorismo do Congresso Nacional no tocante ao tema.
Conquista – A notícia foi bem recebida pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. O estabelecimento do Conselho, segundo a entidade, representa uma conquista da sociedade civil e do governo Lula, dando seguimento às deliberações da Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implementação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.
Edmilson Freitas com Agências
