Lula assina decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Lula: “Nosso compromisso é claro: nenhuma criança brasileira ficará para trás” Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), durante solenidade no Palácio do Planalto, o decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política educacional vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O objetivo é garantir que 100% delas estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2026, serão investidos R$ 3,6 bilhões.

O Compromisso também busca a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto causado pela pandemia da covid-19 para esse público.

A nova política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, segundo o Ministério da Educação, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, por exemplo, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita.

Após a publicação do decreto presidencial, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.

LEIA MAIS: Lula anuncia retomada da construção de novas escolas e universidades

Investimento

Dos R$ 3,6 bilhões previstos no Compromisso, R$ 1,95 bilhão serão investidos em 2023, além de R$ 550 milhões por ano entre 2024 e 2026. São recursos para formação de professores e gestores, para materiais de ensino e infraestrutura das escolas.

Idealizada pelo Ministério da Educação, a nova política foi desenhada a múltiplas mãos e contou com amplo engajamento de representantes de estados e municípios, universidades, professores e especialistas para sua formulação. Ela é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. Caberá ao MEC oferecer apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Retrocessos

Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o Compromisso, revelam que, em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, 56,4% foram consideradas não alfabetizadas pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

 

LEIA MAIS: Governo Lula retoma obras inacabadas em escolas da Educação Básica

Durante a solenidade, o presidente Lula afirmou que o Compromisso é fundamental para que o Brasil consiga reverter os retrocessos verificados na educação nos últimos anos. “Em 2021, mais da metade de nossas crianças terminaram o segundo ano do ensino fundamental sem conseguir ler ou escrever. Mais de um milhão de crianças foram largadas à própria sorte no processo de alfabetização”, lamentou o presidente.

 

“O atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto, e iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade”, criticou Lula. “Falhou porque quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação; preferiu o negacionismo e o discurso do ódio”, acrescentou.

Segundo Lula, o resultado não poderia ser outro: “Mesmo tendo uma rede de educação pública em todo o território nacional, aprimorada ao longo de décadas de experiência e de cooperação entre a União, os estados e municípios, o Brasil sofreu vergonhosos retrocessos, retrocessos que, nunca mais, devemos repetir”.

“Hoje estamos virando essa página. Estamos dando fim ao descaso e às disputas menores, para nos concentrarmos no que realmente importa: as nossas crianças, que precisam mais de adultos que lhes deem as mãos e a garantida proteção!”, ressaltou o presidente.

Ele também destacou o apoio que será dado às crianças do terceiro ao quinto ano que tiveram sua alfabetização atrasada nos anos anteriores. “Nosso compromisso é claro: nenhuma criança brasileira ficará para trás”, pontuou o chefe do governo, enfatizando que “não há nada mais importante do que garantir que as crianças exerçam seus direitos, inclusive, o direito de serem alfabetizadas”.

O presidente também fez um balanço das diversas ações realizadas pelo governo na educação a partir de janeiro, incluindo reajustes de 40% a 75%, em fevereiro, das bolsas para formação de professores da educação básica, corroídas pela inflação e pelo descaso do governo anterior. Em 2023, segundo Lula, serão concedidas mais de 125 mil bolsas dessa natureza.

O presidente também citou o reajuste, em março, de até 39% nos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o que elevará a totalidade dos recursos para R$ 5,5 bilhões.

Outra ação destacada por Lula foi o pacote de R$ 3 bilhões, anunciado em abril, para prevenção e combate à violência nas escolas públicas da atenção básica. O presidente lembrou ainda que, em maio, assinou a medida provisória do pacto nacional para a retomada de obras na educação básica. São cerca de R$ 4 bilhões para concluir mais de 3.500 construções que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país.

Convocação

Durante a solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, fez uma convocação para que governadores, prefeitos, parlamentares, gestores e professores trabalhem juntos pela efetivação das diretrizes previstas no Compromisso.

“Esse deve ser um compromisso de todos, independente de questões políticas, partidárias. Nós estamos falando sobre o futuro de uma nação, do futuro das crianças brasileiras. Portanto, eu quero fazer aqui essa convocação para que todos, parlamentares, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, professores, professoras, todos os governadores, a gente possa dar as mãos e garantir que esse retrato, de termos 64% das crianças brasileiras sem saber ler e escrever na idade certa, a gente possa reverter em um futuro breve”, disse o ministro.

LEIA MAIS: “Novo Ensino Médio não pode ampliar desigualdades”, adverte Camilo Santana

“Nós temos aqui uma missão e um dever com essas crianças neste país. Quando a criança consegue se alfabetizar na idade certa, diminui a evasão. Quando a criança não consegue se alfabetizar na idade certa, aumenta a evasão, aumenta o abandono, aumenta a reprovação. Hoje, apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental terminam o ensino médio”, pontuou.

Santana alertou que, em razão desse cenário, “nós estamos perdendo crianças e jovens neste país”. Segundo ele, “garantir a alfabetização é garantir, primeiro, qualidade para essa meninada e para essa juventude brasileira. E esse é o compromisso do presidente. Nós estamos disponibilizando quase três bilhões de reais, fora os investimentos em infraestrutura nas escolas, para este programa, porque acreditamos nele. E é importante o envolvimento de todos, professores, professoras, governadores, prefeitos”.

O ministro alertou também que a não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Segundo ele, estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

Prioridade

A alfabetização de crianças na idade certa sempre foi uma prioridade nos governos do PT. Em 15 de dezembro de 2010, no segundo governo Lula, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, hoje titular da pasta da Fazenda, apresentou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o qual, até 2020, toda criança teria que ser alfabetizada até os 8 anos de idade.

Em 8 de novembro de 2012, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

PTNacional

 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100