O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26), em Brasília, decreto que cria o cadastro da população atingida por barragens. Com isso, a partir do ano que vem, as famílias que forem atingidas pela construção de usinas hidrelétricas no país deverão ser cadastradas antes do início das obras. O objetivo do cadastro é facilitar a indenização da população atingida pelos empreendimentos que serão autorizados a partir de 2011.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai incluir nos editais de leilão e nos contratos de concessão das usinas hidrelétricas cláusulas específicas sobre a responsabilidade das concessionárias da obra em relação à realização do cadastro.
O presidente Lula disse que a nova regra assegurará o direito dos envolvidos na construção do empreendimento. Segundo ele, o decreto possibilitará conhecer a situação das famílias que ocupam uma determinada área antes que seja feita licitação para construção de hidrelétrica. “Quando o processo tiver licitado, as regras já estarão definidas e cada um saberá o que é seu. O pescador saberá o que vai acontecer com ele. O índio vai saber o que vai acontecer, o quilombola vai saber, o pequeno produtor e o empresário. Quem tiver envolvido na área vai ter condições de saber com antecedência qual condição que ficará, de forma plenamente acordada com o comitê interministerial do qual participa a sociedade organizada”, acrescentou o presidente da República.
Na avaliação do deputado Domingos Dutra (PT-MA) o cadastro é fundamental para que o Estado diretamente faça o ressarcimento devido para essas populações e as empresas beneficiárias do uso dos rios brasileiros também sejam responsabilizadas. “Já era tempo do governo ter uma estatística confiável sobre todos os segmentos atingidos por barragens para poder gerar políticas de compensação permanente para essas populações”, disse.
O presidente Lula, acrescentou Dutra, “se comprometeu de pagar uma herança cruel dos governos anteriores que ainda está em processo. Têm muitos atingidos ainda em situação difícil, inclusive alguns que não existem oficialmente para os orgaõs públicos”, frisou o parlamentar petista.
Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o cadastro é uma conquista daqueles que foram vítimas de impactos da construção dessas usinas. “Eles entraram na luta para que não ocorresse com outros, no futuro, o que ocorreu com eles. E o presidente Lula, sensível a essa causa, atendeu”, disse. Em sua avaliação, a assinatura do decreto “é uma decisão importante porque, a partir de agora, a construção de uma hidrelétrica já parte de uma premissa definida que não poderá ser desrespeitada”, disse.
Para Luiz Dalla Costa, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o decreto reconhece uma reivindicação histórica. “Até hoje, primeiro se fazia o leilão, depois ia ver quem seriam os atingidos. Quando se regulamenta isso, já obriga o Estado e as empresas a fazerem o levantamento da situação real antes de iniciar o processo de construção das usinas. O que dá uma certa garantia de que todas as pessoas que têm direito possam fazer a sua reivindicação”, disse. Ainda de acordo com ele, o decreto vai reconhecer não só o direito de quem tem propriedades nas áreas afetadas, mas também quem é atingido indiretamente, como pescadores e agricultores.
De acordo com o MAB, não há estimativas sobre a população atingida por barragens no país, mas estudos apontam que nos próximos 30 anos o número pode chegar a 1 milhão de pessoas. O decreto assinado pelo presidente Lula cria também o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico, que vai acompanhar e fiscalizar todo o cadastramento. Esse Comitê será integrado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura.
Equipe Informes com Agência Brasil
