O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (25), em Brasília, o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento define forma de gestão, financiamento, avaliação e controle social e busca assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
A iniciativa vai articular e integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e à água, e com prioridade para os brasileiros em situação de insegurança alimentar. No decreto presidencial, também consta a forma de adesão de Estados, municípios e entidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que, entre outras medidas, estimulará a integração de esforços de governos e sociedade na gestão intersetorial e participativa para a execução de políticas que promovam o direito à alimentação.
Para o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), esse é um momento histórico. “Vai coroar toda uma construção da política de segurança alimentar no País, considerando desde o primeiro mandato do presidente Lula. Ao assinar esse decreto, o presidente Lula prepara o Estado para o novo governo, com essa organização de programas para que se consolidem como leis sociais”, disse.
Fome Zero – O governo federal, por meio da estratégia Fome Zero, priorizou as políticas voltadas para o combate a fome e a garantia do direito humano à alimentação. Criou os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA), a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e ampliou significativamente o investimento público, levando praticamente à universalização programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (Pronaf).
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) foi criado para dar maior institucionalidade, maior integração dos programas, articular as três esferas de governo e garantir maior participação e controle social. O resultado dessas ações, principalmente a partir do MDS, fez o Brasil tornar-se referência mundial no combate à fome.
Este ano, o presidente Lula foi condecorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o título de “Campeão Mundial na Luta Contra a Fome”. Em 2009, durante a Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma, o país também foi premiado pela ONG Action Aid com o primeiro lugar entre os países em desenvolvimentos na mesma iniciativa.
A assinatura do decreto faz parte das atividades da XVIII Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A solenidade também contará com a presença de representantes de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Equipe Informes, com assessoria do MDS
