Pacto preserva o Centro Espacial de Alcântara, estratégico para os interesses nacionais, e delimita o Território Quilombola de Alcântara, com mais de 78 mil hectares de área. Governo Lula anuncia também a criação de empresa pública aeroespacial
O presidente Lula firmou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao território de Alcântara, no Maranhão, colocando fim a uma disputa entre o Estado brasileiro e as comunidades quilombolas locais que se arrastava há 40 anos. Fruto dos esforços do governo federal, o pacto preserva o Centro Espacial de Alcântara, estratégico para os interesses nacionais, e delimita o Território Quilombola de Alcântara, com mais de 78 mil hectares de área.
A disputa diz respeito aos direitos de 152 comunidades remanescentes dos quilombos de Alcântara. Elas foram afetadas pela construção da base espacial, iniciada em 1982. Lula assinou ainda o decreto que declara o interesse social do território, para fins de regularização fundiária, e estabelece o prazo de um ano para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê início ao processo de titulação. Pelo entendimento, ficam reservados 9,2 mil hectares para o Programa Espacial do Brasileiro.
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Em discurso às comunidades de Alcântara, o presidente reiterou que seu governo seguirá comprometido com as porções mais vulneráveis da população brasileira, principalmente os negros e as mulheres. “Eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje […] Eu tentei resolver esse problema de vocês desde 2003. Não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra”, afirmou.
Eu tento resolver a questão dos quilombos aqui no Maranhão desde 2003. Às vezes, entre tomarmos a decisão de fazer algo e a ação realmente acontecer, passa pelas mãos de muitas instituições e pela burocracia. Finalmente, estamos aqui, assinando a titulação dessas terras para centenas de famílias.
Lula definiu o acordo assinado nesta quinta como o marco de uma nova era para os quilombolas do município maranhense, situado a 90 km da capital, São Luís. “Marque o dia 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, exaltou, antes de enumerar as melhorias de responsabilidade do Estado a serem entregues à população em termos de educação, saúde, saneamento básico e transporte.
“Vamos dar um tratamento civilizado em uma parte do povo, homem e mulher brasileiros, que estão esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos do território de vocês”, defendeu o petista.
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Visita à comunidade quilombola de Mamuna, em Alcântara no Maranhão, um dos 11 territórios titulados no estado, que aguardava há mais de 40 anos pela solução desse conflito.
📸 Ricardo Stuckert
Compromisso com a justiça social
Emocionada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT-RJ), agradeceu os esforços conjuntos do governo federal e seus parceiros em prol dos quilombolas de Alcântara e se disse orgulhosa de participar desse momento. “Eu estou muito feliz e emocionada. O que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo”, comparou.
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“São 40 anos […] que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência e a ressignificação desse lugar”, prosseguiu Anielle, antes de enfatizar que o Partido dos Trabalhadores (PT) e a administração Lula estão norteados por um “projeto de país”.
Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), lembrou das outras medidas anunciadas pelo governo nesta quinta, além do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos.
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O presidente Lula assinou decretos de titulação de 120 mil hectares de terra beneficiando 4,5 mil famílias remanescentes de quilombolas na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Ceará, no Maranhão, em Sergipe, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
“É uma entrega para os quilombos do Brasil”, esclareceu Teixeira.
PT Nacional, com UOL
