Instalada em 2015, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra Mulher (CMCVM) completou um ano tendo à frente da relatoria a deputada Luizianne Lins (PT-CE). “Foram diversas reuniões, audiências públicas e diligências. Essa comissão vem realizando um trabalho árduo e de grande destaque”, avaliou a relatora.
O caso envolvendo uma jovem que teve mãos e pés decepados pelo companheiro no Rio Grande do Sul chocou o País. Diante da barbaridade, Luizianne requereu uma diligência ao local para apurar a situação da violência contra a mulher na região. Os trabalhos resultaram em um estudo sobre a atual política habitacional local, de modo a incluir mulheres vítimas de violência no atendimento prioritário.
A diligência também esteve no Ceará, onde foi realizada audiência com órgãos de segurança pública, justiça, saúde e assistência social.
O aumento do número de mulheres violentadas nas universidades também foi tema de audiência. “Assustam os relatos nas universidades, não só pela violência, mas também pela falta de tratamento do problema como uma questão de política universitária”, afirmou.
Organizado pela Procuradoria da Mulher do Senado em parceria com a CMCVM, o seminário “Mulheres, Violência e Mídias Sociais” trouxe a experiência da blogueira feminista Lola Arnovich, que teve a sua página clonada por criminosos que passaram a difundir conteúdo que incitava o ódio a vários grupos e indivíduos. Como desdobramento, Luizianne apresentou o PL 4614/2016, que atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados pela Internet que propaguem ódio às mulheres. Outro projeto apresentado pela deputada foi o PLP 238/2016, que inclui as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes inadimplentes da Federação.
Assessoria Parlamentar
