A relatora da Comissão Permanente Mista de Combate a Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (PT-CE), defendeu nesta quarta-feira (30) medidas inovadoras para combater a violência de gênero, praticadas contra mulheres, transexuais e travestis. A declaração ocorreu após audiência pública que debateu os casos de mulheres vítimas de mutilações por seus companheiros e a violência praticada contra transexuais e travestis. Participaram da reunião representantes do governo, psiquiatras, advogadas, e representantes de organizações defensoras dos direitos de pessoas transexuais e travestis.
“Nós temos acompanhado que a violência se materializa de várias formas, desde os maus tratos, passando pela desqualificação, até chegar à agressão, às mutilações, podendo alcançar o assassinato. A gente já sabe como e porque essa violência acontece, agora precisamos buscar soluções para combater isso”, ressaltou.
Entre essas formas inovadoras, a parlamentar deu o exemplo do uso da tornozeleira eletrônica- para que a justiça e a polícia evitem a aproximação do agressor- e o uso do botão do pânico- método pelo qual se utiliza de um pager para acionar a polícia sempre que a pessoa se sentir ameaçada por algum agressor previamente identificado.
“Uma ideia interessante que já ouvimos aqui na comissão, é a das autodenominadas promotoras populares, que são mulheres que se organizam em comunidades e distribuem apitos para serem usados no caso de agressão doméstica. Dessa forma o alerta se espalha pela comunidade, constrangendo o agressor e contribuindo para a ação da polícia”, afirmou.
Durante a primeira parte da audiência, que debateu as mutilações sofridas pelas mulheres, o foco do debate se concentrou nas sequelas físicas e psíquicas decorrentes da agressão. A Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Maria Vilela, disse que a Lei 13.239/15, promulgada pela presidenta eleita Dilma Rousseff, é um instrumento poderoso de auxílio às mulheres vítimas de mutilações.
“Essa lei acrescenta mais um atendimento à mulher em situação de violência, garantindo a plástica reparadora, que não atende apenas o aspecto físico, mas também repara a auto estima da mulher agredida”, destacou.
Sob o ponto de vista psicológico, a representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, Gislene Valadares, disse que também é necessário garantir a saúde mental da vítima de mutilação.
“Não apenas o aspecto físico é afetado, mas principalmente o psicológico. É preciso curar também a alma, porque podem aparecer sequelas como ansiedade e depressão, causando tentativas de suicídio e até o vício no uso de drogas lícitas e ilícitas”, apontou.
Transexuais– Na segunda parte da audiência pública foi debatida a violência existente contra transexuais e travestis. A representante da Rede Nacional de Pessoas Trans e Travestis do Brasil, Paula Benett, apresentou números alarmantes da violência contra este segmento da sociedade. Segundo dados da entidade, até setembro deste ano ocorreram 127 assassinatos, 35 tentativas de assassinatos e 38 agressões. Os principais meios utilizados nos crimes foram- pela ordem- armas de fogo, armas brancas (facas, punhais e etc) e o uso das próprias mãos.
Uma das formas de reduzir essa violência, na avaliação da representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, Bianca Moura, seria o Estado oferecer novas oportunidades de trabalho para essas pessoas.
“Temos que lutar por políticas públicas para evitar a agressão praticada nas ruas. Nesse caso, a principal delas é por causa da prostituição. Hoje, trans e travestis são levados a se prostituir pela falta de oportunidade, pela rejeição da família ou pelo preconceito da sociedade. A prostituição pode até ser uma opção, mas nunca uma imposição”, defendeu a ativista que é servidora pública concursada do Governo do Distrito Federal.
Héber Carvalho
Foto: Salu Parentes/PTnaCâmara
