Brasília – A política do governo para reajuste do salário mínimo e das aposentadorias e pensões quer resgatar uma dívida da União com toda a população, com perdas originárias das décadas de 80 e 90, conforme comentário do ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ele recorda que há poucas semanas o governo aceitou acordo proposto pela maioria das centrais sindicais e enviou ao Congresso Nacional projeto que prevê nova base de cálculo para aposentadorias e pensões e que vincula as correções anuais dos benefícios a 50% da variação do Produto Interno Bruto (o PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país a cada ano.
No entanto, segundo ele, houve críticas de que a aceitação da proposta dos representantes dos trabalhadores iria agravar o deficit da Previdência Social. A correção do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, conforme Dulci, deverá continuar nos próximos anos, permitindo ao cidadão “assumir uma prestação para comprar alguma coisa, porque saberá que terá aumento real”.
Para Dulci, esse regime estável de reajuste permitirá também ao cidadão fazer planejamento familiar de gastos “e tudo deverá acontecer sem inviabilizar nem a Previdência nem as contas públicas, numa perspectiva de que é possível continuar avançando para a justiça social”.
Há vozes também, segundo ele, que cobram do governo a reposição de perdas de 20 anos em apenas um ano, o que é inviável dentro das contas do país. Por isso, tudo tem que ser feito de forma gradativa, diz o ministro.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, por sua vez lembra que o acordo que está sendo analisado pelas lideranças partidárias envolve 18,5 milhões de aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo e 8,2 milhões de beneficiários que recebem acima desse patamar. Para esses, a correção pela variação do PIB verificado dois anos antes, segue um indicador estatístico que permite uma correção estável para os benefícios.
Os ministros Luiz Dulci e José Pimentel deram entrevista nesta quinta-feira ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, conectado a uma rede nacional de emissoras de rádio do país.
O ministro José Pimentel afirmou que o fator previdenciário, que é muito criticado no país, só foi aplicado para 6% de 4.460 benefícios concedidos para aposentadorias por tempo de serviço em 2008. O fator não é empregado em outros casos nem na parte urbana nem na rural. Ele é usado para basear os benefícios concedidos por invalidez permanente, salário maternidade ou pensão por morte.
A Previdência Social tem investido muito para melhorar o atendimento, de acordo com o ministro José Pimentel. Ela caminha para equilíbrio de suas contas na área urbana, segundo ele, devendo passar a ser superavitária. Em 2007 eram necessários até R$ 14 bilhões para fechar essa conta. No ano passado, apesar da crise econômica, o deficit para os pagamentos na área urbana foi de apenas R$ 1,2 bilhão, segundo informou.
Em 2009 a Previdência Social já pagou R$ 6,1 bilhões de passivos previdenciários “negados pelo sistema” nos anos 80 e 90 e serão necessários ainda R$ 1 bilhão para fechar as contas da área urbana, estando reservados R$ 6,750 bilhões para pagar passivos judiciários no próximo ano. Esse valor, segundo Pimentel, supera o orçamento de 15 estados da Federação e está acima também dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para centenas de cidades do país.
Agência Brasil
