O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputado Luiz Couto (PT-PB), voltou a falar na quarta-feira (29) sobre o projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Câmara, que proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública que não esteja em condição de uso por parte da administração ou do usuário.
“Não são poucos os governantes que praticam esse tipo de fraude, principalmente no final do mandato, causando expectativas que logo se veem frustradas, o que acaba quase sempre resultando em desperdício dos recursos da população”, disse.
A intenção, explica Luiz Couto, é coibir as solenidades inaugurais de edificações inacabadas, muitas vezes com caráter folclórico, apenas com o intuito de proporcionar ganhos eleitorais aos realizadores.
Couto esclareceu que, pelo projeto, o gestor que insistir em inaugurar qualquer feito em situação de anormalidade estará cometendo crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Assessoria Parlamentar
