O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou, em plenário, o lançamento pelo Ministério da Justiça do edital público do projeto Pensando o Direito. Serão selecionadas pesquisas que visem a melhoria da gestão, fiscalização e transparência do poder público. “É mais uma ação de cidadania promovida pelo ministro José Eduardo Cardozo, a quem parabenizo pela iniciativa”, disse Luiz Couto.
As propostas de pesquisa devem ser enviadas para a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até 23 de abril de 2012. Serão selecionadas nove propostas que deverão ser concluídas até janeiro de 2013. Cada uma terá o apoio financeiro de até R$ 90 mil e deverá analisar as leis e normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos, a execução de políticas públicas e a aquisição de bens e serviços.
Desde 2007, o Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas sobre diversos temas de interesse do Ministério da Justiça e do Governo Federal.
Gizele Benitz