O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu, em plenário, uma profunda reforma do sistema de segurança pública no País, para que se possa ter, de fato, uma segurança de qualidade, com o direito humano de todos terem segurança.
Para ele, nenhum ramo do Direito é mais simbólico do poder do Estado que o Direito Penal. “É uma das funções estatais mais essenciais a de promover a segurança pública, investigando crimes e processando e punindo os culpados”.
Entretanto, observou, na primeira semana deste ano ficou claro que, no Brasil, o Direito Penal virou ficção. “Nossa Lei de Execução Penal é uma obra muito bonita, mas distante da realidade dos presídios, onde facções criminosas, e não o Estado, é que mandam e desmandam”.
Ele citou os episódios recentes que desnudaram a crise no sistema carcerário. “O sistema carcerário brasileiro é carcomido, apodrecido e corrompido, bem como a nossa segurança pública”, lamentou.
