O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu nesta segunda-feira a criação da Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. O parlamentar presidiu a sessão solene que lembrou os 31 anos de aprovação da Lei de Anistia.
Segundo Luiz Couto, os atos de tortura praticados durante a ditadura militar “não podem cair no esquecimento”. “Todos ainda lutamos por uma anistia muito maior do que aquela aprovada pelo Congresso Nacional. Ainda estamos nesta luta e vamos lutar para que tenhamos instalada a Comissão da Verdade, para que os torturadores peçam perdão à sociedade brasileira”, disse.
O deputado criticou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a revisão de indenizações pagas a anistiados. A decisão alcança 9.371 processos e envolve R$ 4 bilhões em benefícios aprovados nos últimos oito anos. “As decisões do Ministério da Justiça são soberanas, não dá para aceitar que o TCU queira agora mudar a situação daqueles que tiveram anistias aprovadas”, disse
O petista lembrou ainda que a sanção da Lei de Anistia, em agosto de 1979, não foi uma benesse do governo militar, mas resultado de pressão da sociedade brasileira. “Foi o triunfo do direito sobre a violência, da liberdade sobre o exílio”, afirmou.
Luiz Couto disse ainda que os familiares de brasileiros desaparecidos durante a ditadura “dever ter direito ao luto”.
“Queremos uma reconciliação que não seja acomodação. Os familiares querem exercer o direito ao luto, saber onde estão seus parentes executados e dar um enterro cristão aos restos mortais. A luta pela anistia não foi concluída”, disse.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) disse que o Brasil ainda convive com “a noite da ditadura militar”. “É uma longa noite. Centenas de brasileiros ainda estão na escuridão, desaparecidos, mortos, sem lembrança, sem memória. Que raie o sol da manhã para trazer mais liberdade, cidadania e democracia para todos os povos que querem a paz. Sem vingança e sem revanchismo, queremos dignidade, memoria e verdade”, afirmou.
O parlamentar prestou homenagem ao ex-sindicalista Nelson Martinez, que morreu em junho deste ano. Martinez foi presidente da Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo (Anapi). Os deputados Pedro Wilson e Luiz Couto foram autores do requerimento para a realização da sessão solene.
Dante Accioly
