O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou em pronunciamento no plenário a postura do ministro interino da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, que, de acordo com o deputado do PT, tomou um conjunto de decisões que vêm enfraquecendo o combate à corrupção no País e impondo ações arbitrárias e autoritárias na condução da pasta.
“No discurso de posse, o ministro do governo temporário e golpista de Temer indignou os servidores, quando afirmou que a permanência nos cargos em comissão pressupõe uma compatibilidade política, filosófica e ideológica do servidor com o governo. E, agora, um segundo ato causou grande incômodo por parte dos servidores. Foi a revogação da Portaria nº 50.225, de 4 de dezembro de 2015, que instituiu processo seletivo interno para nomeação de chefes das unidades da Controladoria Regional da União nos Estados e para Coordenadores-Gerais da Secretaria Federal de Controle Interno. Assim, a revogação da portaria e a instituição da meritocracia dentro do principal órgão de Fiscalização e Controle do País é um retrocesso! Foi um ato unilateral e autoritário, sequer sabemos quais serão os critérios adotados para as novas nomeações dos cargos, não estão claro, não foram ditos!”, afirmou Luiz Couto.
Ainda de acordo com o parlamentar petista, o governo temporário e golpista de Temer vem agindo de forma arbitrária e autoritária. Luiz Couto citou recentes exonerações na CGU. “Foi arbitrária a exoneração da servidora de carreira da CGU, Gisele de Melo, que ocupava cargo na assessoria de imprensa do órgão, que além de exonerada, foi proibida de permanecer em seu setor de origem; e também a exoneração do corregedor-adjunto de infraestrutura. Exonerações estas que ocorreram sem qualquer justificativa plausível. Esses atos são ditatoriais e não cabem em nossa democracia e muito menos em nossa Constituição Federal”.
É inaceitável, acrescentou o deputado Luiz Couto, “a forma arbitrária e autoritária com a qual está sendo tratado um dos órgãos de maior importância para a sociedade brasileira. O respeito à administração pública é ponto obrigatório para o pleno funcionamento do estado democrático de direito. Um indivíduo não pode tomar decisões autoritárias, ou então, deixaremos, rapidamente, de ser uma democracia”.
Gizele Benitz
Foto:Bruno Franchinni
