O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em pronunciamento no plenário artigo de autoria do professor Ives Gandra e publicado na semana passada no jornal Folha de S. Paulo com o título: O Estado Delinquente. “Esse texto merece o nosso aplauso e a repercussão por parte de todas as pessoas que defendem a democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos”, disse o parlamentar petista.
Ives Gandra lembra que nas democracias, o processo penal objetiva defender o acusado, e não a sociedade, que, do contrário, faria justiça com as próprias mãos.
Ainda de acordo com Luiz Couto, o professor Gandra Martins elenca uma série de crimes do Estado Delinquente. “Manter o apenado encarcerado após o prazo de cumprimento da pena; manter em regime fechado quem foi condenado a regimes abertos ou semiabertos; a prisão em estabelecimentos que não permitem o mínimo de respeito à dignidade humana”.
Este texto, ressaltou o deputado Luiz Couto, “é uma denúncia contra a delinquência do Estado, mas não só. É um grito de alerta à sociedade, para que não faça vistas grossas em face dessas injustiças, para que não se nivele ao Estado que comete crimes, nem aos condenados que devem pagar pelos crimes que cometeram. É importante mostrar que é preciso que a lei seja assegurada, aqueles que cometeram crimes sejam punidos, mas tendo o devido processo legal, respeitada ampla defesa, porque é isso que determina a lei”, disse o petista.
Gizele Benitz
