O deputado Luiz Alberto (PT-BA) elogiou hoje, em pronunciamento no plenário, a audiência pública que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Até a próxima sexta-feira (5), especialistas de diversas entidades da sociedade civil e representantes dos Três Poderes debaterão a utilização de critérios raciais para a reserva de vagas nas universidades públicas – as chamadas cotas. “Esse debate é muito importante para garantir o princípio constitucional de direitos iguais, que deve ser exercido por todos os cidadãos”, disse.
A partir dessa audiência pública, acrescentou o parlamentar, os ministros do STF “terão à sua disposição diversos argumentos produzidos pela sociedade brasileira para tomar decisão muito importante e significativa para a democracia do nosso país”, disse o deputado Luiz Alberto.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, relator de dois processos que serão julgados pelo Plenário da Corte. O primeiro é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Democratas contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (UnB) questionando atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. O outro é o recurso interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Gizele Benitz
