A falta de apoio logístico é um dos principais problemas para que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que aumenta o rigor das punições dos agressores contra as mulheres, ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, chegue ao interior do País. A avaliação é da deputada Luci Choinacki (PT-SC), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Segundo ela, “onde não há estrutura de apoio, não há conscientização do problema”.
Além da campanha de conscientização, Luci defende o aumento do número de casas de acolhimento e de delegacias de mulheres; maior capacitação dos profissionais no atendimento às vítimas e mais “vontade política” dos governos.
A CPMI da Violência contra a Mulher realizou audiências públicas em oito estados- PE, SC, RS, MG, AL, ES, PR e SP-, além do Distrito Federal. A comissão, que tem até janeiro de 2013 para concluir seus trabalhos, pretende visitar os 10 estados considerados mais violentos do País.
Denúncias – A Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 – foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2005. No ano passado, ela recebeu 667.116 ligações – média de 1.828 por dia – segundo dados da Secretaria. O maior número de denúncias foi de violência física, seguida de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. No ano passado, o Ligue 180 foi estendido à Itália, Portugal e Espanha.
Além da deputada Luci Chonaicki, participam do colegiado os deputados petistas: Dr. Rosinha (PR), Marina Sant’Anna (GO) e Dalva Figueiredo (AP) e os senadores Marta Suplicy (SP); Angela Portela (RR) e Humberto Costa (PE).
Ivana Figueiredo
