A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher se reuniu na terça-feira (3) para debater sobre esta realidade no estado de Santa Catarina. A deputada Luci Choinacki (PT-SC), da comissão, enfatizou a necessidade de se tomar medidas mais eficientes para que as mulheres dos municípios do interior, ribeirinhas e pequenas agricultoras tenham acesso à informações sobre a Lei Maria da Penha e, principalmente, que as ações governamentais voltadas para a saúde contra a violência possam chegar a esses locais.
A CPMI da mulher investiga a violência contra as mulheres em todo o Brasil. Santa Catarina ocupa o 23º lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari/ Ministério da Justiça.
Para prestar depoimentos foram convidados os secretários de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e de Segurança de Santa Catarina, César Augusto Grubba. No Estado, a taxa de homicídio é de 3,6 por grupo de 100 mil mulheres. “Número mais baixo que a taxa média no Brasil, que é de 4,5”, informou César Grubba. O secretário mostrou dados e medidas que o estado catarinense tem tomado em relação à violência contra a mulher.
Santa Catarina não está entre os estados brasileiros com maior índice de violência contra a mulher, no entanto, cinco municípios catarinenses ocupam lugares de destaque no ranking dos 100 municípios onde mais mulheres são mortas no Brasil. César Augusto Grubba afirmou que ações de combate à violência contra a mulher são feitas em todo o estado, no entanto, os dados são de que, das 329 delegacias de polícia do estado, apenas 28 são especializadas para atender às mulheres.
“É necessário que haja delegacias especializadas em todos os municípios para que se desconcentrem as medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher. Assim muita gente terá acesso à informação e o estado ficará ciente de mais denúncias”, defendeu a deputada Luci. “Há muitas mulheres que não têm acesso sequer à informação sobre a Lei Maria da Penha, tem gente que nunca ouviu falar. Se você comparar as mulheres que moram em Florianópolis e as de um município do interior, muitas das que vivem no interior não vão saber informações de como fazer uma denúncia e até mesmo na questão da saúde. É preciso mudar isso”, enfatizou a deputada .
O secretário de Saúde, Dalmo Claro, admitiu a dificuldade de acesso às mulheres do interior aos serviços de saúde pública. “Não só em relação ao acesso à serviços contra a violência, mas aos serviços de saúde em geral”, relata o secretário.
Informações do Ministério da Saúde mostram que 12 mulheres são assassinadas todos os dias no Brasil, 72 são violentadas também todos os dias. Mais de 50% pelo próprio companheiro, 40% delas são vítimas da violência nas próprias casas. Luci lembrou que as mulheres sempre sofreram com a violência, mas há pouco tempo vêm criando coragem para denunciar.
Assessoria Parlamentar
