O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava no país. A “Lista Suja” de 2011 tem 52 inclusões e passa a conter 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, número recorde. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) cobra a votação da PEC 438/01, que visa punir e inibir a prática.
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Apenas dois nomes foram retirados da lista, após comprovarem terem cumprido os requisitos para a exclusão. “Nunca tivemos tantos empregadores irregulares ao mesmo tempo. Estamos atuando no trabalho escravo urbano, pois temos empregadores infratores também nesse meio. Nosso compromisso em 2012 é intensificar a atuação nessa área”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra.
“A impunidade decorrente da omissão do Estado estimula o crescimento da prática do trabalho escravo. Por isso temos esse número recorde na Lista Suja”, comentou Domingos Dutra, que é o presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Dutra voltou a defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que define punições ao uso de mão de obra análoga à escravidão, como a expropriação de terras onde a prática for comprovada. O projeto, que é uma das prioridades da bancada do PT, tramita há 11 anos na Câmara. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde agosto de 2004.
A Frente conta com o apoio dos integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) criada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. “Queremos romper os obstáculos, votar a PEC do Trabalho Escravo e acabar com essa vergonha nacional. Além do apoio do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esperamos que a presidenta Dilma – que tem como carro-chefe o combate à pobreza extrema – abrace a causa, pois não há nada mais representativo do que o trabalho escravo no combate à miséria”, afirmou Dutra.
O texto prevê a destinação das terras rurais expropriadas para a reforma agrária. No caso das terras urbanas confiscadas, estas seriam destinadas aos programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário, além do confisco de produtos apreendidos em decorrência da exploração do trabalho escravo.
“A população está atenta. Temos recebido várias manifestações de internautas, por meio do Disque Câmara e da Ouvidoria. Todo esse material colabora com o trabalho da Frente Parlamentar, que luta também pelo fim da omissão do poder público. Apesar dos avanços na fiscalização, com a sanção penal e a administrativa, falta a sanção patrimonial, prevista na PEC”, destacou o deputado.
Chacina de Unaí – O petista ainda cobrou a punição dos responsáveis – entre eles, dois fazendeiros – pela chacina de Unaí, que resultou na morte de três auditores fiscais do trabalho e do motorista do grupo, em janeiro de 2004. Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, um dos polos do grande agronegócio no Brasil. “Esse caso completa oito anos de impunidade e os grandes continuam soltos e abusando dos recursos na Justiça”, criticou Dutra.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de mil operações foram realizadas entre 1995 e 2010, em todo o País, resultando no resgate de quase 40 mil trabalhadores. A pecuária, as plantações de cana de açúcar, as carvoarias, as confecções de roupas e a construção civil estão entre os setores que mais utilizam mão de obra em condição degradante.
Ivana Figueiredo com agências e Portal MTE
