O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticaram nesta quarta-feira (8), o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acelerar as privatizações em meio à pandemia da Covid-19, mas afirmaram que essa intenção tem grande chance de fracassar. Segundo eles, qualquer tentativa neste sentido será rechaçada não só pelos partidos de Oposição, incluindo o PT, como até por outros segmentos políticos. Na última segunda-feira (6), Paulo Guedes declarou à imprensa que nos próximos 90 dias o governo deve anunciar “quatro grandes privatizações”, sem revelar os nomes dessas empresas.
“Neste momento o objetivo do governo deveria ser de salvar vidas, e não tentar vender um patrimônio público construído durante décadas com dinheiro do povo, em plena crise, e por um baixo preço. Essa declaração do ministro Paulo Guedes demonstra que ele ocupa o cargo atendendo apenas aos interesse dos especuladores, e não da maioria do povo brasileiro”, acusou Verri.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
O Líder da Minoria no Congresso também rechaçou a proposta de vender estatais em plena crise econômica. “O que esse governo quer é vender nossas estatais por um valor irrisório, na ‘bacia das almas’. Nós, do PT, e dos demais partidos de esquerda, e creio que até a maioria do Congresso, não vai aceitar isso”, avisou Zarattini.
Sobre a resistência que a proposta de Paulo Guedes deve enfrentar, o Líder da Minoria lembrou que, recentemente, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), questionaram no STF o plano do governo de privatizar refinarias da Petrobras.
Em ofício enviado ao STF, os presidentes das duas Casas legislativas acusam a direção da estatal de utilizar uma manobra ilegal para privatizar parte da empresa sem autorização do Congresso. Segundo eles, as refinarias foram desmembradas da empresa-mãe (Petrobras) e transformadas em subsidiárias, apenas para serem privatizadas, burlando decisão do próprio STF.
“A decisão tomada em 6 de junho de 2019, por esse Tribunal, assentou que a alienação de empresas-matrizes só pode ser realizada com autorização do Parlamento e desde que precedida de licitação. A mesma decisão, entretanto, liberou dessas exigências a venda do controle de empresas subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista”, diz o documento.
Patrimônio público
Nessa terça-feira (7), o presidente da Câmara disse à imprensa que não acredita “em grandes privatizações” neste ano.
Já o líder do PT na Câmara revelou que, para reforçar a luta contra a entrega do patrimônio público, ele e outros líderes de partidos de Oposição vão intensificar a pressão para que a Câmara vote o projeto de lei (PL 2.715/2020). A proposta impede a privatização de estatais pelo prazo de 12 meses após o fim do estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia da Covid-19. Além do líder Enio Verri, também assinam a proposta as líderes do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC); do PSOL, deputada Fernanda Melchiona (RS); e da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR).
Na justificativa do projeto os parlamentares afirmam que a privatização de empresas públicas, neste momento de crise econômica, pode acarretar um grande prejuízo ao País e à sociedade. “Constitui uma iniciativa contrária ao interesse nacional, não só pelas perdas causadas pela alienação de um patrimônio da União a preço aviltante em razão do momento em que ela é realizada, mas também por implicar na perda de um instrumento essencial para auxiliar na recuperação da economia e para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, incluindo no período após sua fase mais aguda ter se encerrado”, afirmam os parlamentares.
O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar na Casa legislativa.
Lista de privatizações do governo Bolsonaro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou à imprensa que até o final de 2021 pretende privatizar 12 estatais. Entre as empresas estariam a Eletrobras, os Correios, o Serpro e a Dataprev.
Héber Carvalho
