O plenário da Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (16), às 9h, para apreciar propostas definidas hoje em reunião pelos líderes partidários. Na pauta está o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) “a disposição da bancada é para votar essa proposta que significará um avanço para a educação no Brasil”.
Os líderes também definiram outros projetos para serem colocados em votação no plenário: PL 4486/01, do Senado, que garante o direito de visita dos avós aos netos em caso de divórcio dos pais; PL 4715/94, do Executivo, que reestrutura o Conselho Nacional de Direitos Humanos; PL 2254/07, que trata da regularização dos bingos no Brasil; e a mensagem do Executivo 951/09, que trata de alteração no Tratado de Itaipu.
MP – Antes, os deputados deverão votar a medida provisória (MP 483/10), que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República. A medida está com prazo de tramitação vencido e tem prioridade de votação.
Gizele Benitz
