Os líderes partidários decidiram hoje (22) em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) manter o acordo firmado na semana passada sobre matérias consensuais para serem votadas em plenário, em sessão extraordinária. Entre os itens estão duas propostas sugeridas ao Colégio de Líderes pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) e que deverão ser apreciadas na sessão extraordinária desta quarta-feira (23).
O PL 4208/01, do Poder Executivo, altera dispositivo do Código de Processo Penal que trata sobre prisão especial, medidas cautelares e liberdade; e o PL 7824/10, do Senado, permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedicar aos estudos.
Itaipu – O presidente da Câmara informou ainda, após reunião com os líderes de partidos, que na quarta-feira (30) da semana que vem será colocada em votação a proposta (PDC 2600/10) que altera os valores que o Brasil repassa ao Paraguai pelo uso da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu. O assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, reuniu-se com os líderes e defendeu a aprovação da proposta.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) esse projeto é importante para o Brasil. “A oposição é contra, mas o Brasil é a favor. Vamos contribuir para que o Paraguai desenvolva sua indústria e seja um país equilibrado como hoje é o Brasil”, disse Vaccarezza.
Banda Larga – Segundo o acordo entre os líderes partidários o plenário também deverá apreciar na próxima semana outras duas propostas: PL 4361/04, que disciplina o funcionamento das lans houses no Brasil; PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
Esse projeto, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
Gizele Benitz
