Os líderes partidários definiram nesta terça-feira (16), em reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), as prioridades da pauta do plenário para as próximas duas semanas. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a maioria dos projetos elencados é de interesse de todas as bancadas. “E há concordância em levar esses projetos a voto, independentemente de haver acordo sobre o mérito”, disse.
Fernando Ferro destacou algumas propostas, dentre as definidas pelas demais lideranças, que considera importantes para a bancada petista. São elas: os dois projetos prioritários da bancada feminina, o PL 2155/99, que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero e o PL 4857/09 que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O PL 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL 4385/94 , do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia e o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
Ainda de acordo com o líder do PT, ficou acertado também entre as lideranças que não haverá obstrução na apreciação das medidas provisórias que trancam a pauta do plenário, como é o caso das MPs 472/09, e 473/09.
Gizele Benitz
