Dirigentes de Centrais Sindicais e parlamentares de Oposição (PT, PC do B e PSol) discutiram nesta terça-feira (28) estratégias para enfrentar a agenda legislativa de retrocessos propostos pelo governo ilegítimo de Temer, personificadas pela terceirização indiscriminada (PL 4302/98), pelas reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/16). Durante reunião na liderança da Minoria na Câmara, os presentes também debateram a mobilização para a paralisação do dia 31 de março e a greve geral marcada para o dia 28 de abril. A conclusão de todos foi de que apenas com mobilização popular pode ser evitada a retirada de direitos dos trabalhadores.
“Todos compreendem que o momento é de pressão, principalmente sobre aqueles parlamentares que já votaram contra a terceirização. Mas o elemento decisivo para barrar essa PEC é povo nas ruas, balançando o chão da praça. Todos os últimos movimentos que estamos realizando demonstraram alto grau de unidade política, com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto com as centrais sindicais e os partidos de oposição. Estamos construindo a unidade das forças progressistas desse País para derrotar esse governo ilegítimo que só quer retirar direitos do povo brasileiro”, destacou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).
Na reunião também foi debatido maneiras de evitar a implementação da terceirização indiscriminada (PL 4302/98). Representantes das Centrais Sindicais presentes ao encontro afirmaram que essa é a prioridade no momento, porque a proposta causa mais danos ao trabalhador que a própria reforma trabalhista.
Nesse sentido o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), lembrou que os partidos de oposição e as centrais têm que cobrar do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação do projeto de lei que trata da terceirização (PL 4330/04) que tramita naquela Casa, considerado mais moderado na retirada de direitos.
Apesar do compromisso assumido, vários veículos de imprensa já informam que o governo Temer vai descumprir o acordo e sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara. Segundo essas informações, o governo agora promete discutir o retorno de alguns direitos no debate da reforma trabalhista.
“Votar esse conteúdo aqui na reforma trabalhista não vai funcionar. Essa é mais uma pegadinha do governo para que os trabalhadores não ganhem. Abrir mão de votar lá no Senado (o PL 4330/04) é a garantia de que não vai conseguir incluir aqui (na comissão da Câmara). Nós temos que exigir a votação do PL 4330, no Senado, para que sejam pelo menos aprovadas garantias mínimas para os trabalhadores”, defendeu Zarattini.
ADIN- Durante a reunião, a representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Rose Fernandes, disse que se o governo Temer insistir em sancionar o projeto de terceirização aprovado na Câmara, haverá contestação judicial.
“Caso haja a sanção, a Anamatra e outras entidades já estão preparadas para ingressarem com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, a quem cumpre dar a palavra final sobre questões de constitucionalidade”, avisou.
Também participaram da reunião os deputados petistas Enio Verri (PR) e Zé Geraldo (PA), o deputado Assis Melo (PC do B-RS), o assessor Alexandre Varella (representando o PSOL), o representante da CUT, Luiz Antônio de Azevedo (Luizinho); e os dirigente da CTB, Mário Teixeira e Paulo Vinicius Silva, e da intersindical, Idelmar Casagrande.
Héber Carvalho
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