Foto: Salú Parente
Se depender da disposição dos líderes da base, as medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso podem ser votadas nesta semana. “Construímos um acordo de procedimento”, informou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
De acordo com o líder do PT, “o clima é para votar as MP de hoje para amanhã. A prioridade atende a definição da Mesa do Senado que pede sete dias para apreciação das medidas”, explicou Guimarães.
Estão na pauta a MP 597/12 que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil e a MP 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.
Outra medida em pauta é a MP 601/12 que amplia para 16 os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior e a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade. Além dessas, também pode ser votada a MP 606/13 que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos até o fim de 2016.
“As bancadas vão discutir porque ainda existe algumas divergências entre os partidos”, afirmou Guimarães. Os líderes partidários se reúnem às 15 h no gabinete da Presidência para definir as votações da semana.
Segundo o líder do PT, matérias como o projeto da assistência social, a questão do ICMS, o combate às drogas e a regulamentação da PEC das domésticas não entram na pauta desta semana porque estão sendo negociadas com o governo.
“Na manhã de hoje foram convidados pela presidenta Dilma o senador Romero Juca (PMDB-RR), o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e as deputadas autoras da PEC para uma reunião em busca de uma solução de regulamentação da PEC”, adiantou o líder do PT. Vaccarezza e Jucá são respectivamente presidente e relator da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 72 – sobre trabalho doméstico.
Da mesma forma, está sendo produzido um texto de consenso entre a Casa a Civil e o autor do Projeto de Lei 7663/10, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas. “Já há um entendimento, falta conversar com as entidades”, informou Guimarães.
Jonas Tolocka
