O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu hoje (20) em reunião com os líderes dos partidos da base aliada um acordo que viabiliza a votação do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
A matéria, que já teve o regime de urgência aprovado, poderá ser apreciada nesta quarta-feira (21) pelo plenário.
A votação da Lei Geral nesta quarta, entretanto, ainda depende de um entendimento entre os líderes da base aliada e dos partidos de oposição sobre uma data para a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou após reunião do Colégio de Líderes que vai aguardar até esta quarta e, caso não haja entendimento, ele marcará uma data ainda no mês de março ou no início de abril. “Não há problema com relação à proposta da Lei da Copa, mas ainda há divergências entre a base do governo e a oposição sobre o Código Florestal. Vamos esperar 24 horas e caso não haja entendimento vamos avaliar a melhor data para votar o Código Florestal e, com isso, garantir com maior tranquilidade a votação da Lei da Copa”, explicou o presidente da Câmara.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai trabalhar para que a votação da Lei Geral da Copa aconteça nesta semana e ressaltou que “o mais importante foi conseguir um acordo entre os partidos da base aliada”.
Acordo – O entendimento sobre a Lei Geral da Copa negociado pelo líder do governo com os líderes da base aliada e que contou com a participação dos ministros dos Esportes, Aldo Rebelo e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prevê o cumprimento do acordo firmado pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (FIFA).
Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), foi uma boa negociação e que permitirá cumprir o acordo firmado entre o Brasil e a FIFA. “O PT propôs ontem e todos os partidos da base acataram votarmos com o texto original do acordo com a FIFA, na parte que se refere à questão da bebida alcóolica. Agora, o relatório tem outros itens importantes e que têm concordância de todos os partidos. Por exemplo, teremos ingressos gratuitos para os trabalhadores dos estádios, para indígenas, deficientes; cota de ingressos para famílias de baixa renda, estudantes e idosos; e também a troca de ingresso por armas de fogo”, ressaltou.
O texto que será apreciado em plenário é o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), aprovado na comissão especial, retirando o artigo que organizava e detalhava as normas para a liberação da venda de bebidas nos estádios, inclusive nos estados onde a comercialização é proibida. Nesse item será incluído parte do texto original do acordo firmado entre o governo brasileiro e a FIFA que suspende, durante o período da Copa, a proibição de venda de bebida. De acordo com Vicente Cândido, “com isso estamos delegando para os estados onde acontecerão jogos da Copa a negociação com a FIFA sobre a liberação da bebida. Em pelo menos sete dos 12 estados-sede, a venda de bebida é proibida”, explicou o relator.
Gizele Benitz
