Os líderes partidários na Câmara definiram nesta segunda-feira (30), em reunião, um entendimento para retirar da pauta de votação do plenário o requerimento para o regime de urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo (PDC 11/15), que susta o Decreto 2.745/98. O decreto, editado no governo Fernando Henrique Cardoso, simplifica o procedimento licitatório da Petrobras. Os líderes aceitaram sugestão dos líderes da base aliada para que o decreto seja analisado pela comissão especial que discute mudanças na Lei das Licitações (Lei 8.666)
Ao anunciar a decisão dos líderes partidários, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que foi um vitória do Parlamento e do diálogo para preservar a Petrobras.
“Os líderes da base aliada fizeram esta sugestão a todos os líderes de partidos na Câmara e construímos um entendimento e, com isso, foi retirado de pauta o PDC que susta o decreto. Foi uma construção política boa, necessária e que preserva a Petrobras porque qualquer vazio legal poderia ser prejudicial para as ações da Petrobras”, disse.
Além disso, continuou o líder do governo, “sinaliza que a Câmara está ajudando a Petrobras a se recuperar neste momento de dificuldade que a empresa vive por conta da Operação Lava Jato”, afirmou Guimarães. A proposta sugerida pelos líderes da base foi definida mais cedo, durante reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas.
Gizele Benitz
