A Liderança do PT na Câmara apoia a política fiscal detalhada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Miriam Belchior, na última segunda-feira (28). A afirmação é do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), em nota divulgada nesta terça-feira (1°).
Segundo esclarece o líder do PT na nota, o contingenciamento da ordem de R$ 50,1 bilhões anunciado, preservou os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os gastos sociais. “A preservação dos investimentos é um elemento importante, pois aumenta a capacidade produtiva do País e reduz custos na economia – sejam eles de transportes, de logística, de energia, entre outros – e funciona também como fator que contribui para diminuir a inflação no seu componente de custos”, diz o texto .
Paulo Teixeira ressalta ainda que a preservação dos gastos sociais, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, mantém o compromisso do governo do PT e aliados de combater a miséria e de incluir, econômica e socialmente, a população mais pobre do País.
O líder observa que “o ajuste decorrente da reprogramação orçamentária indica uma consolidação fiscal, o que permite estabilização das expectativas dos agentes econômicos. Isso reafirma o compromisso do Governo de manter o controle fiscal, como se observou em todo o Governo Lula”.
Leia a íntegra da nota:
Nota do Líder do PT na Câmara sobre a reprogramação orçamentária de 2011 Foi anunciada ontem (dia 28), pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e
pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a reprogramação orçamentária para o ano em curso, a qual gerou um contingenciamento da ordem de R$ 50,1 bilhões (cerca de 1,25% do PIB) em relação ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional . A Liderança do PT apoia a política fiscal detalhada por ambos os ministros.
O contingenciamento preservou os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os gastos sociais. A preservação dos investimentos é um elemento importante, pois aumenta a capacidade produtiva do País e reduz custos na economia – sejam eles de transportes, de logística, de energia, entre outros – e funciona também como fator que contribui para diminuir a inflação no seu componente de custos.
Ao mesmo tempo, a preservação dos gastos sociais — como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida — mantém o compromisso do governo do PT e aliados de combater a miséria e de incluir, econômica e socialmente, a população mais pobre do País.
O ajuste decorrente da reprogramação orçamentária indica uma consolidação fiscal, o que permite estabilização das expectativas dos agentes econômicos. Isso reafirma o compromisso do Governo de manter o controle fiscal, como se observou em todo o Governo Lula. Aponta também para uma evolução da nossa política fiscal, que não é mais constrangida pela dívida externa. Esse constrangimento nos levou a políticas fiscais sistematicamente restritivas em razão dos problemas de financiamento da balança de pagamentos, o que resultou nos vários acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no Governo FHC, colocando o País numa condição subalterna perante a comunidade internacional.
O ajuste anunciado ontem está inserido na política fiscal anticíclica – o que significa que, nos períodos de recessão ou crise, o gasto público aumenta, enquanto que, nos períodos de crescimento, a demanda do governo diminui – a fim de manter o equilíbrio das demais variáveis fundamentais da economia.
Vale lembrar que, ao contrário do que a oposição afirma, a elevação dos gastos no ano passado decorreu não de medidas eleitorais, mas da necessidade de ampliação da participação do Estado na economia, a fim de se evitar que a crise financeira internacional contaminasse o crescimento brasileiro, no médio e longo prazo, levando a uma situação de recessão grave, como se observou em países europeus e nos EUA.
Deve-se frisar que hoje a possibilidade de manejo de política fiscal apresenta uma autonomia decorrente da política macroeconômica implementada no Governo Lula,
que recuperou a capacidade da política fiscal de reduzir as variações acentuadas do ciclo econômico, de forma a garantir a estabilização dos preços e a continuidade do crescimento do emprego e da renda.
Por fim, vale salientar que o ajuste fiscal anunciado cria melhores condições para a redução da pressão da política de juros altos para o controlar a inflação. Portanto, abre espaço para uma queda da taxa Selic, num futuro breve, que terá uma efeito fiscal adicional muito importante no sentido de diminuir os juros e amortização da dívida interna.
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
