O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) defendeu da Tribuna “uma reformulação completa” da Lei 8.666, das licitações públicas. Para o líder petista, autor do projeto de lei (PL 5970/13) que propõe mudanças na lei, “é preciso modernizar o processo licitatório” no Brasil, com redução de custos, prazos e total transparência.
“Queremos com essa proposta modernizar, dar mais transparência e condições para que as obras públicas do País tenham celeridade, com acompanhamento dos órgãos de controle, mas sobretudo dar mais agilidade, porque essa é uma exigência de toda a sociedade brasileira”, argumentou.
De acordo com José Guimarães, relator da MP 527 aprovada em 2011 e que incluiu no texto o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), as leis do “Pregão” (10.520/02) e das Parcerias Público-Privadas (PPP)”(11.079/04) foram os primeiros ensaios para a construção de um novo modelo de licitações.
“O advento do RDC (Lei 12.462/11) foi fruto do avanço lento, mas amadurecido destas duas experiências iniciais. E esse é o ponto central desse projeto que propõe mudança na Lei das Licitações. Não houve qualquer denúncia de superfaturamento nas obras licitadas sob esse regime e nenhuma delas foi paralisada. Todas foram feitas rigorosamente com acompanhamento dos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas”, frisou Guimarães.
Segundo estudos, acrescentou o líder do PT, “as licitações realizadas sob o RDC, mostraram-se de forma considerável mais eficazes do que as realizadas sob o sistema tradicional e nenhuma delas ocasionou descompasso orçamentário”.
Combate aos cartéis – Na sua proposta, José Guimarães incluiu, entre outros pontos, a chamada licitação integrada que, de acordo com ele, vai impedir a formação dos cartéis. “Todo mundo está acompanhando o que aconteceu —pelo menos é o que se deduz — na formação do cartel no metrô de São Paulo. Sob esse regime de RDC os cartéis seriam interditados, porque os preços só são divulgados após concluído o processo licitatório. Ou seja, O RDC inibe e proíbe a formação desses cartéis, que estão na origem das denúncias e dos desvios dos recursos públicos”, explicou o líder do PT.
José Guimarães propõe um amplo debate sobre as mudanças nas licitações. “Essa proposta pega tudo aquilo que produzimos do RDC e extrai da Lei nº 8.666 aquilo que é positivo. Quero fazer um debate com a sociedade brasileira, com a imprensa, com os órgãos de controle, da necessidade de reformar essa lei”.
O RDC já está sendo utilizado para as obras dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa do Mundo de 2014, de infraestrutura nos aeroportos de cidades situadas até 350 quilômetros das cidades que sediarão o Mundial de 2014 e das ações integradas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Gizele Benitz
