O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que a aprovação, nesta semana, do projeto de lei (PL 219/03) do acesso à informação contribui para a consolidação do estado democrático de direito. “Representa um avanço da democracia. O estabelecimento dos procedimentos para fornecer essas informações é uma conquista da cidadania”, disse Ferro.
O PL 219/03, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados. O PL 5228/09 tramita em conjunto.
O texto votado foi aprovado em comissão especial presidida pelo deputado José Genoino (PT-SP). O projeto estabelece que os documentos que forem classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começará na data em que eles forem produzidos. O texto acaba com a prorrogação indefinida desse prazo nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados de cinco anos.
Gizele Benitz
