O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), destacou nesta segunda-feira (19) a participação da bancada do partido na aprovação de diversos projetos de interesse do País durante o ano de 2011 na Câmara dos Deputados. Segundo ele, leis que abriram caminho para a implantação de políticas públicas nas áreas econômica, social e educacional, dentre outras, não seriam possíveis sem o apoio dos parlamentares petistas.
“O trabalho realizado pela bancada nas comissões e no plenário – além da atuação de presidentes de Comissão, vice-líderes, relatores e da ação individual de cada parlamentar – estampou a marca do partido em cada iniciativa de interesse do País, aprovada em 2011 na Câmara dos Deputados”, ressaltou Paulo Teixeira.
Entre os projetos aprovados, o líder petista destacou a lei de Acesso a Informações e a que criou a Comissão da Verdade. Na área econômica, com impacto nos indicadores sociais, Teixeira pontuou ainda a Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo; a atualização da Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física; o Programa de Inclusão Digital (Tablet PC); além do estímulo à indústria brasileira com o Plano Brasil Maior.
Já no campo da regulação do sistema econômico, de proteção da concorrência e do crédito, o líder Paulo Teixeira citou a aprovação das leis do Cadastro Positivo; do enquadramento no Supersimples de micro e pequenas empresas; do sistema de Defesa da Concorrência (SuperCade); e do novo marco regulatório da TV a cabo no Brasil.
Na área educacional e social, apontou entre as principais leis aprovadas a que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Também foram destaque, segundo ele, a aprovação do Aviso Prévio Proporcional de até 90 dias; e a Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual e Donas de Casa, com redução de alíquota de contribuição, ao INSS.
Segundo Teixeira, mesmo as proposições que não foram aprovadas durante o ano estão bem encaminhadas para 2012. Entre esses projetos, está o da Previdência Complementar do Servidor; e o Código Florestal, que após tramitar no Senado volta a ser debatido na Câmara. Outro ponto destacado pelo líder foi a Proposta de Emenda à Constituição que trata da aposentadoria por invalidez de servidores públicos, que aguarda votação em segundo turno no plenário da Câmara.
Héber Carvalho com Assessoria Técnica
Veja abaixo os principais projetos aprovados neste ano na Câmara dos Deputados:
BALANÇO LEGISLATIVO 2011
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
* MINHA CASA, MINHA VIDA 2 (LEI 12.424/2011)
* BRASIL SEM MISÉRIA (R$ 1 BI)
* POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO (LEI 12.382/2011)
* CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA (MP 528/11)
* DRU (PEC 61/11)
* EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MP 529/11)
* SUBSÍDIOS À INDÚSTRIA AUTOMOTIVA (LEI 12.407/2011)
* RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (LEI 12431/2011)
* TREM BALA LEI Nº 12.404, DE 2011
* BNDES AUMENTA CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (LEI 12.397/2011)
* INCENTIVO PARA ENERGIA NUCLEAR – RENUCLEAR (LEI 12.431/2011)
* CADASTRO POSITIVO PARA DADOS SOBE PAGAMENTOS EM DIA (LEI 12.414/2011)
* CORREIOS SE TRANSFORMA EM EMPRESA PÚBLICA E AMPLIA ATUAÇÃO
* PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL TABLET PC
* RESTRIÇÕES AOS CONTRATOS DERIVATIVOS
* FUNDO DE FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES (BRASIL MAIOR)
* REINTEGRA (incentivos aos exportadores – BRASIL MAIOR)
* ESTÍMULO À INOVAÇÃO (BRASIL MAIOR)
* DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PGTOS (BRASIL MAIOR)
* SUPERSIMPLES (amplia limites)
* SUPERCADE (PL 3.937/04)
* PEC DA MÚSICA
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA:
* CÓDIGO FLORESTAL (PL 1876/99)
* BOLSA VERDE (Brasil sem Miséria- MP535)
* CONCEDIDO CRÉDITO PARA GARANTIA-SAFRA (LEI 12.384/2011)
EDUCAÇÃO:
* PRONATEC (PL 1209/11)
* PARCERIA DAS LAN HOUSES NA EDUCAÇÃO (NO SENADO PLC 28/2011)
* PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS COM INADIMPLÊNCIA A ALUNOS DO FIES
* CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (LEI 12.425/2011)
* RECURSOS PARA PROGRAMA BRASIL ESCOLARIZADO
* PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR PÚBLICA
SAÚDE:
* REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 (PLP 306/08)
* EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (MP 520/10)
* REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA PARA MÉDICOS-RESIDENTES (MP 521/10)
OLIMPÍADAS E COPA:
* REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (MP 527/11)
* BOLSA-ATLETA (LEI 12.395/2011)
* AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (MP 503/10)
TRABALHO:
* PEC 270
* AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS
* CRIAÇÃO DE 137 VARAS DO TRABALHO EM 12 ESTADOS
* PROÍBE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO
DIREITO:
* COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO (PL 3.443/11 reforça Coaf)
* REDUÇÃO DE PENA AO PRESIDIÁRIO ESTUDANTE (LEI 12.433/2011)
* MUDANÇAS NAS PRISÕES PREVENTIVAS (LEI 12.403/2011)
* MENORES DE 18 ANOS SÃO PROIBIDOS DE COMPRAR SPRAY (LEI 12.408/2011)
* AVÓS TÊM DIREITO DE VISITA (LEI 12.398/2011)
* ESTATUTO DA JUVENTUDE (PL 4529/04)
INTERNACIONAL:
* CRIAÇÃO DA UNASUL (PDC 2600/10)
* ACORDO DE ITAIPU (PDC 1669/09)
* ACORDO FMI
