O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), entrou com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (3) solicitando proteção aos estudantes que ocupam escolas e universidades em vários estados brasileiros, em protesto contra a reforma do Ensino Médio e o congelamento de gastos públicos por 20 anos, propostos pelo governo golpista de Michel Temer. “É preciso garantir a segurança, a integridade física e psicológica, além da livre manifestação desses estudantes”, defendeu Florence.
Na representação encaminhada ao procurador-geral, Rodrigo Janot, o líder do PT argumentou que a medida é necessária porque o Ministério da Educação já anunciou que promoverá a desocupação das escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto a partir de 31 de outubro. Juízes de primeira instância também têm concedido algumas liminares determinando a reintegração de posse de escolas ocupadas.
A preocupação, argumentou o líder, é que para o cumprimento dessas ordens judiciais, serão convocadas as polícias, militar e federal. “Estamos pedindo proteção para evitar a repetição de fatos como o ocorrido em Campinas, na Escola Estadual Hugo Penteado Teixeira, que resultou na entrada à força de policiais militares e na condução à delegacia de um grupo de estudantes”, reforçou.
Segundo a imprensa divulgou, os policiais militares chegaram a arrombar a porta da Escola Hugo Penteado, assustando os alunos que ocupavam o colégio. “A gente estava dormindo, 6h, e ouvi alguém arrombando a porta. Eles subiram pra onde a gente estava carregando escudos, erguendo cacetetes. (…) Tinha muito policial para só oito alunos. Não teve agressão, mas foi um descaso quebrarem as portas pra entrar, porque eles quebraram tudo”, conta uma estudante ao jornal O Globo.
O líder citou ainda na representação o lamentável episódio ocorrido no Centro de Ensino Médio Dona Filomena no município de Miracema/Tocantins, em que policiais militares invadiram a escola ocupada. Na ocasião, 11 estudantes foram “presos” e dois deles saíram algemados do local.
Pedidos – Além da proteção aos estudantes, o líder da Bancada do PT pede na representação que seja aberto uma investigação civil (inquérito civil público) e criminal para averiguar a prática de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e de diversos crimes contra a ordem democrática e social descritos nos fatos em episódios ocorridos em Campinas e em Miracema.
Solicita ainda a notificação do Ministro da Justiça para que tome conhecimento integral dos fatos e garanta proteção ampla à integridade física e psicológica e do direito pleno de manifestação das crianças, adolescentes, jovens, familiares e profissionais da educação presentes nos espaços e estabelecimentos públicos ocupados.
Pede também que seja encaminhada cópia da representação aos governadores e prefeitos municipais e que os procuradores de Justiça de todos os estados da federação e do Distrito Federal sejam notificados para que tomem conhecimento integral dos fatos e, juntamente com demais autoridades da República, garantam a segurança, a integridade e os direitos pleno de manifestação das crianças, adolescentes, jovens, familiares e profissionais da educação presentes nos espaços e estabelecimentos públicos ocupados.
Movimento pacífico – O líder Florence aproveitou para destacar que o movimento dos estudantes é pacifico, no qual adolescentes e jovens “legítima e legalmente” reivindicam direitos e denunciam a possível supressão dos investimentos no setor educacional com a limitação de gastos propostos na PEC 241/16 – que agora no Senado é a PEC 55/16. “Eles também não concordam com a reforma do Ensino Médio, feito por meio de medida provisória (MP746/16) e sem qualquer debate com a comunidade acadêmica”, explicou.
De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), são 123 universidades ocupadas e, segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), até o dia 1º de novembro, havia 1.177 ocupações em escolas públicas em todo o País.
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente
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