Foto: Salu Parente
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), defendeu nesta quarta-feira (10), na Tribuna, o aperfeiçoamento da legislação eleitoral do país. De acordo com o líder, “melhorar a lei eleitoral pode ser o primeiro grande passo para fazermos uma ampla reforma política”. Guimarães reiterou que a Bancada do PT quer votar uma reforma “que aperfeiçoe o sistema político brasileiro e não um arremedo de reforma”.
O líder reiterou o apoio da Bancada do PT à decisão da Executiva Nacional do partido de patrocinar a coleta de mais de um milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política.
Sobre a proposta de revisão da lei eleitoral apresentada aos líderes partidários durante reunião nesta semana, pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líderdo PT disse que foi muito bem acolhida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Podemos avançar na reforma política por este mecanismo. Seriam estabelecidas regras claras e permanentes para evitar que a cada eleição fique o hiato, sem sabermos qual é a regra e, de última hora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide uma matéria que é intrínseca do Congresso Nacional”, destacou o líder José Guimarães.
Proposta – O deputado Cândido Vaccarezza ressaltou os parâmetros que, de acordo com ele, deverão nortear o trabalho da comissão especial que vai tratar da elaboração da lei eleitoral. “Precisamos de uma legislação permanente e que garanta a transparência, a democracia e a segurança jurídica”, explicou o petista.
Vaccarezza afirmou que hoje existem situações “totalmente inaceitáveis” no que se refere às regras eleitorais. “Hoje não existe prazo para julgamento de registro de candidatura. Então, uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição para prefeito, por exemplo, ganha e, depois, esse registro é negado. Aí temos uma situação esdrúxula, porque ele perde o registro e quem assume é o candidato derrotado, que a população não escolheu. Este é apenas um ponto, mas é preciso também definir regras claras de prestação de contas e impugnação”, disse.
O parlamentar petista informou ainda que a expectativa é a de que a comissão especial seja instalada já na próxima semana.
Gizele Benitz
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