O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), propôs hoje (21) a criação de um grupo de trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao projeto de lei (PL 294/ 2022), que trata da criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência. Em requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lyra (PP), o deputado assinala que a instituição do grupo é fundamental para acelerar a criação do fundo, já que tragédias como a de Petrópolis e a seca no Sul do País demandam ações urgentes do Estado.
Reginaldo Lopes observa no documento que os desastres, calamidades e emergências que os municípios e estados “enfrentam todos os anos precisam de agilidade na liberação dos recursos para ações de mitigação, preparação, prevenção, recuperação, ações de resposta e ações de restabelecimento”.
Segundo ele, “o apoio federal tem sido insuficiente e demorado para instituir um programa permanente que seja capaz de ajudar efetivamente nas ações” e ainda “dar agilidade necessária nestes momentos difíceis”.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Ações urgentes
O projeto, de autoria da Bancada do PT na Câmara, propõe uma arrecadação anual para o Fundo de 0,5% do orçamento da União. Este percentual poderia, já em 2022, arrecadar para o Fundo aproximadamente R$ 23 bilhões, segundo o líder do PT.
O projeto foi apresentado por Reginaldo Lopes, em nome da Bancada, no dia 16 passado. O objetivo é prevenir tragédias decorrentes de enchentes e estiagens e ainda socorrer vítimas desses eventos que se repetem todos os anos no Brasil.
Além do atendimento emergencial, o fundo otimizaria, por exemplo, a reconstrução de localidades atingidas por enchentes, tornando o processo menos burocrático. “Às vezes uma ponte destruída acaba com a economia de uma cidade, que espera meses por uma licitação e até anos para a obra ficar pronta”, exemplificou Reginaldo Lopes.
Indenização às vítimas
Outro foco do fundo estaria na prevenção, com a remoção prévia de pessoas das áreas de risco. Por fim, o fundo prevê indenização, pelo Estado brasileiro, às vítimas que perdem os seus bens.
Segundo Reginaldo Lopes, trata-se de oferecer ajuda direta, e não apenas liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS é uma poupança do trabalhador. Não é correto que ele pague de sua própria poupança”, disse o líder do PT ao anunciar a proposta na semana passada.
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Redação PT na Câmara
